As ações do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para ampliar e qualificar a mobilidade urbana nas cidades brasileiras foram apresentadas durante o evento Parque da Mobilidade Urbana (PMU), nesta quinta-feira (23), em São Paulo (SP).
A secretária Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, apresentou a empresários e gestores de diversas entidades ligadas ao setor de transporte coletivo ações federais na área. Um dos temas abordados foi o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana, instituído por decreto presidencial em setembro de 2021, que conta com a participação de 11 entidades ligadas ao setor.
Como resultado das reuniões, os integrantes do Fórum deverão apresentar, ainda este ano, uma proposta de Lei para estabelecer o marco Regulatório do Transporte Público Coletivo. “Isso representa uma virada de chave para o setor, pois isso irá ampliar os investimentos privados”, destacou Sandra.
No evento, também foi anunciado o lançamento do Guia de Boas Práticas em Mobilidade, que estará disponível para consulta a partir de julho deste ano. O livro é resultado de parceria entre o MDR e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Reúne referências de mercado em boas práticas aplicáveis ao setor, além de mapear as principais tendências em mobilidade urbana sustentável e instrumentos financeiros que podem contribuir para o desenvolvimento de projetos e atração de capital privado.
O Guia de Boas Práticas em Mobilidade respeita as melhores práticas internacionais e os parâmetros ASG - sigla para Ambiental, Social e Governança ou, como é conhecida internacionalmente, ESG (Environmental, Social and Governance). O objetivo é que as recomendações auxiliem no desenvolvimento de novas soluções financeiras que possibilitem o desenvolvimento do setor, potencializando seu impacto socioambiental positivo, tornado as cidades brasileiras mais integradas, inclusivas e sustentáveis.
Pnatrans
Também presente ao evento, o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, reforçou a importância do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). De acordo com ele, a política pública, construída em conjunto com a sociedade civil, visa melhorar a mobilidade urbana e garantir mais segurança.
“Se a gente tem vias, calçadas, ciclovias adequadas para pedestre e para ciclistas, a gente também promove esse ambiente mais seguro”, afirmou Carneiro.
O Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, conta com 160 ações voltadas à redução, ao final do prazo de 10 anos, de, no mínimo, 50% das mortes e lesões no trânsito no Brasil.