LOC.: Após receber um manifesto apoiado por entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a Casa deve dar início a uma nova rodada de debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019). A medida é um dos projetos de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.
Denominado Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa, o documento sugere que o parlamento nacional aprove uma reforma completa, com a união de tributos federais, estaduais e municipais. Um dos mentores da proposta, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly disse que a reforma não pode ser feita de maneira fatiada, como tem proposto o governo federal.
TEC./SONORA: Luiz Carlos Hauly, mentor da PEC 110/2019
“A carga tributária, o sistema tributário e sua complexidade mataram a concorrência brasileira. Internamente, entre as empresas, porque uma tem incentivo fiscal, outra não; uma declara o que vai pagar, outra não paga; outra faz planejamento fiscal. E uma parte grande do PIB brasileiro, hoje estimada em 25%, está na informalidade, ocasionando um rombo de sonegação de R$ 600 bilhões por ano.”
LOC.: Outro signatário do manifesto, o presidente do Conselho da NeoGrid, Miguel Abuhab, acredita que uma reforma ampla trará mais clareza ao ambiente tributário. Além disso, segundo ele, a medida descongestiona o judiciário que acumula inúmeros processos ocasionados pela falta de segurança jurídica no setor.
TEC./SONORA: Miguel Abuhab, presidente do Conselho da NeoGrid
“As empresas não têm segurança jurídica. Às vezes, estão em conformidade com o município, mas não em conformidade com o estado. Às vezes, estão em conformidade com o estado, mas não com a União. Isso tudo é uma insegurança que acaba gerando, de alguma forma, um alto contencioso tributário.”
LOC.: Entre os pontos defendidos no manifesto para uma reforma tributária ampla estão a simplificação legal e operacional; homogeneidade das regras, adoção do princípio de destino, fim da guerra fiscal e manutenção da carga tributária global.
De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro.
Reportagem, Marquezan Araújo