LOC.: Especialistas e representantes do setor de mineração participaram, nesta quarta-feira (11), de mais uma etapa do 6º. Mineração &/X Comunidades, evento organizado pela Brasil Mineral. Na ocasião, os envolvidos se depararam com o seguinte questionamento: a gestão pública municipal reverte os benefícios da mineração para a sociedade?
Em resposta à indagação, o pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), Fábio Giusti, disse acreditar que boa parte das prefeituras precisam expor mais essa informação e detalhar a forma como o dinheiro oriundo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) está sendo empregado na comunidade.
TEC./SONORA: Fábio Giusti, pesquisador do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
“Para alguns municípios, a CFEM tem uma participação significativa no orçamento municipal. Vejam, por exemplo, o caso de Canaã dos Carajás, que, na LOA de 2020, 75% do orçamento previsto é oriundo da CFEM. Esses dados são interessante e levantam a discussão do quão é importante em termos fiscais a atividade mineral para esses municípios. Reforça mais ainda a importância de se ter um tratamento absolutamente transparente desses recursos.”
LOC.: A CFEM foi estabelecida na Constituição Federal de 1988 e trata-se da contrapartida financeira paga pelas empresas mineradoras à União, aos estados, Distrito Federal e municípios pela utilização econômica dos recursos minerais situados em seus respectivos territórios.
Já o consultor jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), Rogério Moreira, que também esteve no evento, disse que os municípios estão empenhados em esclarecer o processo de aplicação dos recursos. Porém, os entes esbarram em dificuldades estruturais que impedem o desenvolvimento de projetos, assim como a divulgação dos trabalhos elaborados.
TEC./SONORA: Rogério Moreira, consultor jurídico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG)
“Um município cujo 75% de toda receita vem de uma única fonte, realmente tem autonomia administrativa, financeira e política? Para cada R$ 100 de tributos pagos, só R$ 18, em média, chega no município. O procedimento administrativo sob o ponto de vista minerário é todo feito pela União, o procedimento administrativo sob o ponto de vista ambiental é feito em quase sua totalidade pelos estados. E qual o papel do município nisso?”
LOC.: Para se ter ideia de quanto um município pode receber de recursos dessa contribuição, Canaã dos Carajás (PA) foi contemplado, em 2019, com cerca de R$ 413 milhões referente à CFEM. O valor respondeu por 63,45% das receitas locais. Outro exemplo de arrecadação milionária é do município de Parauapebas (PA). O ente recebeu o equivalente a R$ 679,4 milhões, correspondente a 40,10% de toda a receita do município. Alto Horizonte, no estado de Goiás, recebeu mais de R$ 22 milhões da CFEM. O valor equivale a 25% de toda a receita municipal.
Reportagem, Marquezan Araújo