LOC.: Tanto parlamentares no Congresso Nacional quanto profissionais que atuam diretamente no ramo acreditam que há urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil. No entanto, é consenso que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.
O advogado tributarista maranhense Paulo Roberto, destacou que essa complexidade no sistema tributário acaba aumentando os custos para as empresas e consequentemente diminui a sua competitividade. Por isso a necessidade rápida de aprovação de uma reforma ampla.
TEC./SONORA: Paulo Roberto, advogado tributarista.
“No Brasil as empresas gastam mais de mil e novecentas horas para cumprimento de obrigações tributárias, ou seja, para estar quite com o Estado. No Chile, por exemplo, que é um país semelhante ao Brasil, só se gasta duzentos e noventa horas. Então é um sistema muito caro, um sistema muito complexo e com essa quantidade de normas é impossível ter uma segurança jurídica.”
LOC.: Outros especialistas também consideram que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Para o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.
TEC./SONORA: Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”
LOC.: Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Maranhão também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 16,1 bilhões, equivalente a 1,2% da indústria nacional. Com uma reforma tributária ampla, estima-se um aumento de até 20% no ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Reportagem, Rafaela Gonçalves