A urgência para se aprovar uma reforma tributária no Brasil é considerada uma unanimidade. No entanto, parte dos parlamentares no Congresso Nacional, assim como profissionais que atuam diretamente no ramo, ressaltam que isso não pode ser desculpa para que as mudanças sejam feitas pontualmente, ou seja, uma reforma tributária fatiada.
O advogado tributarista maranhense Paulo Roberto destacou que essa complexidade no sistema tributário acaba aumentando os custos para as empresas e consequentemente diminui a sua competitividade. Por isso a necessidade rápida de aprovação de uma reforma ampla.
“No Brasil, as empresas gastam mais de mil e novecentas horas para cumprimento de obrigações tributárias, ou seja, para estar quite com o Estado. No Chile, por exemplo, que é um país semelhante ao Brasil, só se gasta duzentos e noventa horas. Então é um sistema muito caro, um sistema muito complexo e com essa quantidade de normas é impossível ter uma segurança jurídica”, afirmou.
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Crescimento econômico
Outros especialistas também consideram que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Para o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares, o atual modelo contribui para a estagnação da economia.
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destacou.
Maranhão
Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado do Maranhão também pode ser afetado. A unidade da Federação possui, atualmente, PIB industrial de R$ 16,1 bilhões, equivalente a 1,2% da indústria nacional. Ao todo, o setor emprega 74.593 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Maranhão arrecadou, entre janeiro e junho de 2021, R$ 4,5 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com isso, a Unidade da Federação coletou 25,30% a mais em relação ao mesmo período de 2020, quando o valor foi de R$ 3,6 bilhões. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O que muda com a reforma tributária mais ampla?
Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que acarreta em diminuição das desigualdades sociais.