Consulta pública sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica da Amazônia Legal – o Mais Luz – segue até 3 de março. O programa foi instituído pelo Decreto n° 10.221/2020 e tem o objetivo de promover o acesso à eletricidade para populações que moram em regiões remotas da Amazônia.
Por meio da consulta pública n° 073/2020, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai colher as opiniões da sociedade sobre a previsão inicial de metas, fiscalização do cumprimento, fixação das regras para aumento da potência disponibilizada, e estabelecimento dos custos para operação e manutenção dos sistemas de geração isolada para atendimento aos consumidores.
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Interessados devem enviar as contribuições, até 3 de março deste ano, para o e-mail [email protected].