Deputados federais e senadores à frente da Comissão Temporária Externa que discute os incêndios no Pantanal elaboram um estatuto do bioma. O documento conterá um conjunto de normas que o Congresso Nacional irá sugerir para a construção de uma legislação de proteção ao local. Desde setembro a comissão promove audiências públicas em que se discutem os desdobramentos da devastação ao Pantanal e especialistas e autoridades são ouvidos. Os trabalhos da comissão seguirão até dezembro deste ano.
Nos 14 primeiros dias de outubro, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram registrados 2.536 focos de incêndio na região. Esse é o segundo pior período para o mês de outubro no número de queimadas desde 1998, perdendo apenas para o ano de 2002, quando o Pantanal teve 2.761 focos.
Ana Carolina Barchet, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), acredita que a maior parte dos incêndios na região não é criminosa. De acordo com ela, é preciso identificar os principais responsáveis pelo fogo, para que os pantaneiros não sejam ainda mais penalizados pelas queimadas.
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“O homem [que trabalha] no Pantanal sofreu para atuar no combate ao fogo, teve a sua renda e a vida afetadas. Nós precisamos de medidas emergenciais para que ele não seja responsabilizado mais ainda”, disse em reunião da Comissão no Congresso.
O promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Luciano Furtado, afirma que será um grande desafio descobrir quem são os autores dos incêndios no Pantanal. Ele afirma que, em alguns casos, o fogo pode ser até mesmo provocado acidentalmente.
“O Pantanal é gigante. Conseguir comprovar quem colocou fogo, assim como os motivos e as causas, e se foram dolosas ou culposas [sem intenção], é o grande desafio”, diz.
Aumento exponencial
Segundo o Inpe, entre 1º de janeiro e 29 de setembro deste ano, os focos de queimada no bioma cresceram 195%, em comparação ao mesmo período de 2019. Nos últimos dias, a chuva tem contribuído para reduzir o fogo no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
Entretanto, o bioma segue sendo monitorado junto com o trabalho de combate aos incêndios na região. No final de setembro, investigações da Polícia Federal mostraram que as queimadas no Pantanal começaram em grandes fazendas.
Até 27 de setembro, de acordo com o Centro de Proteção Ambiental do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul, o fogo já destruiu 34,6 mil quilômetros do bioma nos dois estados. A área é maior que Alagoas, que possui 27,8 mil quilômetros quadrados.