O Congresso Nacional deve votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20), nesta quarta-feira (16). A sessão será dividida em duas etapas. A partir das 10h, a votação ocorre na Câmara dos Deputados. Já às 16h, no Senado.
A LDO é uma lei que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do orçamento para o ano seguinte. A lei traz a meta fiscal, regras sobre ações prioritárias do governo, sobre a transferência de recursos para os entes da federação e o setor privado, por exemplo.
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Na quarta, a Câmara deve votar, também, o PLN 41/20, que vai destinar R$ 4 bilhões para o cumprimento de um acordo entre a União e os estados. O objetivo é compensar as perdas com a desoneração do ICMS nas exportações previstas na Lei Kandir.
Também na quarta, está prevista a votação do PLN 29/20, que destina crédito suplementar de R$ 48,3 milhões para ações nos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; do Desenvolvimento Regional; e do Turismo.