O Senado aprovou projeto que prorroga, até o final de 2021, a autorização concedida ao Distrito Federal, estados e municípios para redistribuir recursos de saldos financeiros dos Fundos de Saúde quando essa verba for enviada por repasses do Ministério da Saúde. Desta forma, uma destinação para o dinheiro pode ser o uso no combate à Covid-19, além de oferecer novas possibilidades de gerenciar as contas do setor. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
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As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141, de 2012, e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados.
O capital alocado junto ao Fundo Nacional de Saúde é transferido para os estados, municípios e o Distrito Federal para que estes entes realizem ações e serviços de saúde, além de investir na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do SUS. Desta forma, todos os municípios do país possuem uma conta bancária por onde recebem os recursos enviados pelo Ministério da Saúde – esses são os Fundos de Saúde.