A Medida Provisória 944/2020, que concede linha de crédito para que empresas paguem a folha salarial em meio à pandemia, pode ser votada ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. A matéria já havia entrado na pauta no final de junho e agora serão analisadas as emendas ao projeto feitas pelo Senado.
A sessão deliberativa virtual está marcada para esta segunda-feira (20), às 15h. A proposta estende o acesso à linha de crédito aos microempresários com renda bruta inferior a R$ 360 mil, mas diminui o teto para empresas de médio porte, passando de R$ 50 milhões para R$ 10 milhões. As receitas são referentes ao ano passado.
Os empreendedores que ultrapassarem os tetos previstos nessa linha continuam com crédito vinculado ao pagamento por quatro meses da folha de salários. Segundo o texto, no caso das empresas com receita igual ou inferior a R$ 360 mil, a emenda permite empréstimos de até 40% da receita anual e seu uso será livre, exceto para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
A iniciativa foi chamada de Programa Emergencial de Suporte a Empregos e funcionará com repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será o agente financeiro do governo a título gratuito, ou seja, sem remuneração.
Outra emenda do Senado Federal ao texto, a ser votada pela Câmara, diminuiu o repasse total de R$ 34 bilhões para até R$ 17 bilhões.