No dia 03 de maio, às 1h37, o impostômetro da Associação Comercial de São Paulo contabilizou R$ 1 trilhão pagos em impostos só em 2022. Além de o brasileiro pagar muito, o sistema tributário do país traz confusões de finalidades, abre muitas exceções e têm desvios nas finalidades dos impostos. É nisso que acredita o economista William Baghdassarian, professor do Ibmec.
“A gente tem um problema de governança tributária gravíssimo. A autoridade tributária não está preocupada se o que ela faz ou deixa de fazer ajuda o país a crescer ou não. Ela está preocupada de arrecadar”, opina o economista. O Brasil foi considerado pelo Banco Mundial um dos piores países para se pagar impostos. Ocupa a posição 184 entre 190 países avaliados.
Baghdassarian considera que o Brasil é eficaz em recolher impostos, mas o desenho tributário não visa ao bem estar da população e traz muitas dificuldades para o crescimento econômico efetivo. Para ele, é fundamental que a Reforma Tributária avance no Brasil para se criar mais justiça e um ambiente favorável ao crescimento sustentável com geração de riqueza e crescimento do consumo, dentro de um ambiente juridicamente mais justo.
“O grande ponto da reforma tributária é ter uma estrutura tributária mais direcionada para as pessoas que precisam: com menos imposto sobre consumo e mais imposto sobre renda. A gente vai ter uma segurança jurídica maior tanto para as pessoas físicas como para as pessoas jurídicas para que elas não sejam prejudicadas pelas interpretações da Receita Federal”, acredita Baghdassarian.
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Um estudo da UFMG mostrou que a reforma tributária proposta pela PEC 110/2019 tem o potencial de trazer um crescimento adicional do PIB de 12% em 15 anos. Em valores de hoje, isso representa R$ 1 trilhão a mais no PIB, o que daria um ganho adicional médio de R$ 400 por mês para cada brasileiro. Além disso, com a aprovação da reforma, cria-se condições para um crescimento de 7,5% nos empregos.
Por isso, o deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que a aprovação da PEC 110 é o caminho para a retomada econômica. “Nós precisamos usar aqui o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que é um sistema utilizado hoje em mais de 80% dos países do mundo. A Índia, há pouco tempo, implantou o IVA e já está havendo níveis de crescimento desse novo sistema tributário. Então, o Brasil precisa da reforma tributária para sair dessa dificuldade, até porque o país tem sido um dos que menos cresce no mundo nos últimos anos”, defende Lippi.
Para ele, a aprovação da PEC 110 traz previsibilidade e diminui a possibilidade de judicialização das questões tributárias. “São trilhões de reais que estão sendo discutidos na justiça e, portanto, o Brasil precisa ter essa agenda”, complementa Lippi.
A PEC 110/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relator é o senador Roberto Rocha (PTB-MA).