ANM abre consulta pública para novo sistema de declaração de royalties

Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu consulta pública (4/2021) para colher contribuições de toda a sociedade sobre a nova Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (DIEF/CFEM),

O sistema DIEF/CFEM está em desenvolvimento e irá reunir todas as informações e funcionalidades necessárias para o cálculo e o pagamento do royalty da mineração. 

Segundo a ANM, a inovação possibilitará um "tratamento melhor e mais ágil dos dados declarados", com a substituição da Ficha de Registro de Apuração de CFEM.  Atualmente, essa ficha é preenchida de forma manual pelo usuário no site da ANM e "não atende os padrões tecnológicos mais modernos recomendados para este tipo de informação".

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Para o gerente de Política Regulatória da ANM, Yuri Pontual de Morais, o sistema em desenvolvimento representará "avanço" no monitoramento de dados econômico-financeiros da CFEM e na desburocratização da relação entre os titulares de direitos minerários e a agência. 

"Esta abrangência de impactos mais do que justifica a utilização do mecanismo de Consulta Pública para o tema”, assinala o gerente.

A legislação brasileira estabelece que a CFEM deve ser paga por todos os titulares de direitos minerários que vendem ou transferem para industrialização substâncias minerais lavradas com a autorização da ANM, ou pelo primeiro comprador de ouro utilizado como ativo financeiro e de substâncias minerais lavradas por meio de Permissões de Lavra Garimpeira.

As orientações sobre como participar da Consulta Pública 4/2021, incluindo informações detalhadas sobre o DIEF/CFEM e toda a legislação que embasa o novo sistema, podem ser acessadas no ambiente Participa ANM, no portal da Agência Nacional de Mineração, no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.

Com informações da ANM