A Medida Provisória 1095/2021, que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) é um retrocesso que promove insegurança jurídica com graves efeitos sobre diversas cadeias produtivas. É o que defendem especialistas e parlamentares no Congresso Nacional. A MP afeta diretamente a economia de estados como Maranhão. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor químico responde por 2,9% da indústria na Unidade da Federação.
O que são minigeradores de energia solar?
Orçamento 2022: Programa de Financiamento às Exportações terá investimento total de R$ 3,46 bilhões
Municípios em débito com o INSS poderão renegociar dívida até junho
Na avaliação do deputado federal pelo PCdoB da Bahia, Daniel Almeida, acabar com o Reiq de forma repentina aumenta o número de demissões do setor, sobretudo em estados do Nordeste, já que impede a indústria química de se programar adequadamente até o fim gradativo do incentivo.
“A Medida Provisória não só vai destruir o que temos no parque industrial químico, com prejudicar toda a indústria nacional. Isso porque a indústria química é uma espécie de mãe das outras indústrias. Além de produzir desemprego, a MP gera instabilidade econômica, jurídica e prejudica a arrecadação tributária”, considera.
Fim do regime
Até então, o Regime Especial da Indústria Química valeria até 2025, mas foi revogado pela MP 1.095/2021, publicada no dia 31 de dezembro. O prazo para a análise da medida vai até o início de junho.
O diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), André Passos Cordeiro, afirma que a decisão do governo foi vista com perplexidade, principalmente porque o presidente Jair Bolsonaro já havia sancionado a medida aprovada pelo Congresso Nacional.
“Essa Medida Provisória retoma um tema que já havia sido tratado pelo Congresso Nacional. Então, a MP acaba repetindo sobre o que os parlamentares já haviam decidido. A decisão foi de manter o Regime Especial da Indústria Química por mais três anos e meio, a contar da metade do ano passado. Não esperávamos que o governo fosse fazer nova tentativa de extinção do Reiq”, destaca.
A Abiquim afirmou, ainda, que o fim abrupto do Reiq põe em risco 85 mil empregos, gera uma perda de arrecadação de R$ 3,2 bilhões e uma redução no PIB que pode chegar a R$ 5,5 bilhões, além de inviabilizar unidades industriais no Brasil e afetar diretamente cerca de 20 indústrias químicas.
Criado em 2013, o Reiq concede incentivos tributários à indústria química. Na prática, o regime especial isenta em 3,65% o PIS/Cofins sobre a compra de matérias-primas básicas petroquímicas de primeira e segunda geração.