Orçamento 2022: Programa de Financiamento às Exportações terá investimento total de R$ 3,46 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2022) prevê um investimento total de R$ 3,46 bilhões de reais em subvenção econômica e financiamento de operações no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações, o Proex. Os valores estão detalhados no Relatório Setorial de Economia, Trabalho e Previdência. Ao todo, 16 relatórios setoriais de diferentes áreas temáticas integram a LOA 2022. 

O relatório que manteve os investimentos do Proex teve a relatoria do senador Angelo Coronel e atuação do membro da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Evair de Melo (PP/ES).

“A continuidade do Programa é fundamental para o crescimento das exportações brasileiras de alto valor agregado e a consequente geração de empregos, renda e consumo. Ele viabiliza o financiamento em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional e permite que bens e serviços brasileiros de alto valor agregado acessem mais de 200 países no mundo, de forma competitiva e isonômica”, afirma o deputado Evair de Melo.

Proex

O Programa de Financiamento às Exportações é um programa do Governo Federal de apoio às empresas brasileiras que queiram exportar bens e serviços, com condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.

Para fazer parte do Proex é necessário cumprir os requisitos estipulados no Anexo I e II da Resolução Gecex nº 166. 

O programa oferece duas modalidades: 

• Proex Financiamento: financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do Tesouro Nacional. A modalidade apoia exportações de empresas brasileiras com faturamento anual de até R$ 600 milhões. Os prazos de repagamento variam de 60 dias a 10 anos.
• Proex Equalização: a exportação é financiada por instituições financeiras no Brasil e no exterior, na qual o Proex assume parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes aos praticados no mercado internacional. A modalidade pode ser contratada por empresas brasileiras de qualquer porte. Os prazos de equalização variam de 60 dias a 15 anos.

O professor de economia da Universidade de Brasília Alexandre Andrada destaca os produtos elegíveis para receber recursos do programa. “Ele abarca produtos muito distintos, desde produtos simples como alimentos, bebidas, têxteis, até produtos mais sofisticados, com maior grau de intensidade tecnológica, como veículos automotores, equipamentos elétricos, produtos metálicos, hospitalares”.

O deputado Evair de Melo ressalta que o Proex é um programa acessível a empresas de qualquer setor e porte. 

“O Proex é um programa horizontal, transparente e eficaz e representa apenas 0,07% do Orçamento Geral da União. Para se ter ideia, em 2019, para cada US$ 1,00 alocado para equalização de juros do Proex, foram gerados US$ 25,7 em exportações de bens de alto valor agregado”, afirma.

O professor Alexandre Andrada destaca o objetivo de políticas como o Proex:

“O objetivo fundamental é colocar as empresas nacionais no mercado estrangeiro, abrindo para a concorrência. E isso força essas empresas a melhorarem o seus métodos de produção, de organização, de qualidade de produto. Quando a empresa consegue exportar, já é um sinal de que ela é eficiente, ela já se destaca entre os seus pares. E ao fazer isso, você ainda tem esse efeito benéfico que é de estimular ainda mais a inovação dessas empresas.”

PROEX Equalização

Segundo o deputado Evair de Melo, a modalidade Proex Equalização tem enfrentado cortes no orçamento, ao longo dos últimos anos, “o que prejudica a eficácia do programa devido à incerteza orçamentária, tornando o fluxo de aprovação das operações irregular e imprevisível, inclusive sujeito a interrupções”. 

Em 2020, o programa tinha uma dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual de R$ 1,6 bilhão, mas foram aprovados apenas R$ 600 milhões na LOA daquele ano, o equivalente a 37,5% do total. Já no ano passado, o PLOA previa R$ 1,06 bilhão, mas foram aprovados R$ 560 milhões. 

Para 2022, o Congresso aprovou o aporte orçamentário previsto do PLOA de R$ 1,36 bilhão em subvenção econômica em operações no âmbito do Proex.

“Contudo, neste mês de fevereiro o programa teve suas operações suspensas, pois parte do seu recurso, R$ 500 milhões, foi direcionado para o pagamento de operações já contratadas do Plano Safra - ação da mesma unidade orçamentária do Proex Equalização”, ressalta o deputado Evair.

“Dessa forma, nos próximos anos será necessário no mínimo R$ 2 bilhões de orçamento autorizado em operações de crédito para que ao menos parte dos recursos orçamentários perdidos ao longo dos anos seja recuperado e que as operações de exportação sejam integralmente cobertas, já que se espera a retomada do volume de exportações, o que demandará mais orçamento”, acrescenta.

Exportações brasileiras crescem 60,4% e somam US$ 4,04 bilhões