Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (2) pela comissão mista da reforma tributária, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o modelo de arrecadação de impostos do Brasil precisa ser moderno, simples e alinhado com as boas práticas internacionais.
Na ocasião, ele destacou que, pelos problemas tributários que o Brasil enfrenta atualmente, o ideal seria a criação de um imposto único com abrangência de tributos federais, estaduais e municipais.
“Nós somos a favor da criação de um IVA que seja para todos os estados, com a mesma alíquota para todos os setores. Isso eu acho que é fundamental para que o País possa atrair principalmente investimentos estrangeiros e possa dar confiabilidade e segurança jurídica para os investidores no Brasil e para um ambiente de negócios no Brasil”, defendeu Robson.
Um dos pontos que deve ser revisto pelos parlamentares do colegiado é a fórmula de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência dos estados. Inicialmente a ideia é agregar essa tributação ao IBS, com alíquota padronizada em todos os entes da federação, com parte do valor flexível e sob competência dos estados. Esse conteúdo está previsto na PEC 45/2019, sob análise da Câmara.
Nessa linha, o Presidente da CNI tem defendido a cobrança do imposto estadual em dinâmica invertida. No modelo atual, o ICMS é cobrado no estado onde o produto é fabricado. Com o novo modelo, o tributo passa a ser retido no destino da mercadoria. A tática, segundo Robson, pode contribuir para diminuir a “guerra fiscal” e tornar a concorrência mais justa entre as unidades da Federação.
“Nós temos estados que são produtores, são grandes produtores, mas também estados que são consumidores, que têm pouca produção. Esses estados que são mais consumidores têm que se aproveitar, têm que ter os benefícios do consumo que é gerado nos seus estados. Então, nós somos a favor do pagamento do tributo no local de consumo, e não no local da produção”, pontuou.
A audiência pública desta quarta-feira também recebeu o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa; o vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse; e o presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaude), Breno Monteiro, que defendeu uma cobrança diferenciada para o setor e alegou que o sistema tributário atual não pode ser mantido.
“A Confederação Nacional de Saúde é a favor da reforma tributária. O sistema vigente é complexo. Esse é um tema de suma importância para a sociedade brasileira. Não temos dúvidas de que se trata de uma reforma necessária e oportuna neste momento para o País. Por isso, eu reafirmo que a confederação é e sempre será a favor de uma reforma tributária que tire essas distorções”, afirmou.
A comissão mista da reforma tributária foi instalada com o objetivo de criar um texto único com propostas que modernizem o sistema de arrecadação de impostos no Brasil. No Congresso Nacional, os parlamentares já se debruçam sobre matérias com esse propósito. O colegiado, inclusive, já trabalha em cima da PEC 45/2019, criada por deputados, e a PEC 110/2019, de autoria do Senado Federal.
Brasil encontra momento favorável para aprovar reforma tributária, afirma presidente do Comsefaz
Ampliação do gasto fiscal torna reforma tributária mais urgente, diz deputado Aguinaldo Ribeiro
Além dessas duas matérias, a comissão mista começou a analisar a proposta enviada pelo governo federal. Trata-se do PL 3887/20, que cria um tributo único, denominado Contribuição sobre Bens e Consumo (CBS), em substituição aos atuais PIS e COFINS. Entre os principais pontos do PL estariam o cálculo da CBS “por fora” e ainda a exclusão dos valores da própria CBS e do ICMS de sua base de cálculo.
Alguns parlamentares consideram o PL inadequado, já que sugere a unificação de apenas dois impostos. Os congressistas avaliam que o texto final também precisa tratar de impostos ligados aos estados e aos municípios, como é o caso do relator da reforma na comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Como sempre tenho dito, nós não vamos fazer uma reforma customizada nem para setor, nem para ente federado. Nós vamos fazer uma reforma para o Brasil. E ela, para ser boa, precisa ser boa para todos, sobretudo com progressividade, fazendo com que nós possamos promover justiça tributária”, afirmou o parlamentar durante a audiência pública desta quarta.
A PEC 45, sugere o fim de cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A PEC 110/2019, por sua vez, discutida por senadores, extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
