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Data de publicação: 07 de Julho de 2020, 00:00h
Parlamentar considera modelo tributário atual "complexo", o que dificulta a vida de pequenos empresários e gera alto custo para grandes companhias
LOC.: Coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) avalia o atual sistema de arrecadação de impostos do Brasil como “regressivo”. Segundo Miranda, a complexidade no mecanismo de cobrança impede o pagamento de tributos por pequenos empresários e gera alto custo para grandes companhias.
TEC./SONORA: Luis Miranda, deputado federal
“Muitos sistemas são tão complexos que é necessária uma equipe gigantesca, criando um passivo enorme para as empresas que precisam fazer suas obrigações acessórias. Fora isso, um feirante não paga [imposto], por exemplo, porque não entende o modelo tributário. Nós temos a possibilidade de ter um país que nunca tivemos.”
LOC.: Luis Miranda é autor da PEC 128/2019, uma das propostas de reforma tributária em tramitação na Câmara. O principal ponto sugerido é a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Dual, já defendido publicamente pelo ministro Paulo Guedes. Segundo o texto, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de âmbito federal, com a unificação de PIS, Cofins e IOF, e outro será voltado para estados e municípios, com a unificação de ICMS e ISS - separação que já havia sido demandada por secretários de Fazenda. A PEC 45/2019, discutida na comissão mista do Congresso Nacional, estabelece um IBS único para todo o país, reunindo IPI, ICMS, ISS e PIS/Cofins.
Segundo Miranda, o IVA Dual será não cumulativo, ou seja, o imposto devido em cada operação não será cobrado novamente em outro etapa de produção, o que hoje é alvo de críticas dos empresários. O deputado deixa claro também que o novo imposto altera a dinâmica das operações interestaduais e intermunicipais, com a cobrança no destino da mercadoria. No contexto da pandemia, em que estados e muncípios têm sofrido com a perda de arrecadação, Luis Miranda entende que esse novo mecanismo pode reduzir prejuízos.
TEC./SONORA: Luis Miranda, deputado federal
“Para esse tipo de situação que estamos vivendo, em que alguns estados foram mais impactados e outros menos, um imposto único nacional não se torna mais interessante. O IVA Dual favorece os estados e municípios que vão estar falidos nesse momento por causa do fechamento dos comércios.”
LOC.: No colegiado formado por deputados e senadores, o debate em torno da reforma tributária se concentra, principalmente, na PEC 45/2019 (Câmara) e na PEC 110/2019 (Senado). Os textos visam a unificação da cobrança de impostos sobre bens e serviços nos estados, municípios e União. Em contrapartida seriam criados o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Com a semelhança entre as propostas, a ideia da comissão mista é aprovar uma redação única para agilizar a aprovação. Os debates podem ser retomados na terça (7) ou quarta-feira, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Reportagem, Marquezan Araújo