Sem acesso a crédito, setores de comércio e serviços travam investimentos em SC

A pandemia de covid-19 tem causado forte impacto na vida de quem depende do próprio negócio para sobreviver em Santa Catarina. Em Criciúma, Marilea Votri dos Santos, dona de uma oficina mecânica desde 2007, sentiu no bolso os reflexos da crise. Em pouco mais de três meses, viu os clientes desaparecerem e a inadimplência subir. “Os clientes simplesmente pararam de pagar porque eles também pararam de receber. Isso também gera atraso aos fornecedores e acaba virando uma bola de neve”, conta a empresária. 

Mesmo sem encerrar as atividades, a situação de Marilea é uma amostra da situação vivida por donos de empreendimentos ligados ao comércio e serviço. Sem crédito disponível, com contas a pagar e prejuízos acumulados, o resultado não poderia ser outro: 17.751 empresas fecharam as portas no estado de janeiro a abril.

Número que deixa Santa Catarina na quarta posição no ranking nacional de negócios que não resistiram ao colapso econômico, segundo o Ministério da Economia, atrás apenas do Amazonas, de Mato Grosso do Sul e de Goiás. 

Apesar da perda de receita em virtude da redução da atividade econômica, pesquisa das federações da Indústria (FIESC), do Comércio, Serviços e Turismo (Fecomércio-SC) e do Sebrae de Santa Catarina revela que 18,9% dos entrevistados planejam investir ainda durante a pandemia. A proporção maior foi entre os setores de comércio (23%) e serviços (15%). De acordo com as 1,6 mil empresas consultadas, a principal barreira é o acesso a crédito.

É o caso do empresário Paulo Fernando da Silva, dono de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) que atua na área de inspeção de segurança veicular, em Tubarão. Ele relata que já solicitou empréstimo duas vezes desde o início da pandemia e encontrou problemas nos contratos firmados com a instituição financeira. 

“O primeiro contrato com a Caixa não foi pago porque alegaram que tinha um erro no contrato e que teria que ser refeito. Ao refazer, o valor de 390 mil não seria mais pago, seria de 275 mil. O segundo contrato também não pago no primeiro momento levou 15 dias. A alegação era que não havia recursos disponíveis para a quitação do segundo contrato”, afirma. 

Situação semelhante a que ocorreu com Marilea. “Abriram às oito horas (a solicitação) e às nove horas já tinha esgotado. Foi muito rápido e eu não consegui contratar. Não tive retorno do banco, só recebi uma notificação do aplicativo”, lamenta.

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Em mais uma tentativa de reduzir burocracias e agilizar a liberação de recursos disponíveis nos bancos, o setor produtivo catarinense espera pela sanção da MP 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI). Entre esses tipos de negócio, segundo a pesquisa das federações empresariais, seis em cada dez permanecem sem funcionar no estado.  

A expectativa é que enfim o dinheiro prometido pelo governo federal chegue na mão dos empresários, por meio da abertura de duas linhas de crédito. A primeira é voltada para empresas de pequeno e médio porte com faturamento bruto, em 2019, entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. Nessa modalidade, 30% dos recursos emprestados aos negócios por instituições financeiras têm garantia da União. No total, R$ 20 bilhões vão complementar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) através do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI).

A segunda linha de crédito, chamada de Peac-Maquininhas, é voltada para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio de maquininhas de cartão. Os empresários poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia o chamado crédito fumaça, valores ainda a receber de vendas futuras de seu próprio negócio.

Na avaliação do senador Jorginho Mello (PL-SC), o socorro demorou a chegar, mas acredita que ainda é possível evitar que mais empresários fiquem sem sua fonte de renda. O parlamentar cobra mais disposição e participação de bancos e outras instituições financeiras, que podem destravar o crédito ao fazer menos exigências.

“Os bancos não estão colocando dinheiro deles, só estão emprestando o que o governo tem colocado no Fundo Garantidor. Estamos lutando contra isso e conseguimos mais R$ 12 bilhões para se somar aos R$ 18 bilhões que já foram emprestados para diminuir a angústia e necessidade dos micro e pequenos empresários, que é grande e difícil de superar. Eles (bancos) emprestam do dinheiro deles, se alguém não pagar, eles se ressarcem no Fundo Garantidor (FGI)”, pondera Mello. 

Alta procura

O levantamento feito entidades empresariais detalha que 45,1% dos empresários catarinenses ouvidos disseram ter procurado financiamento, mas somente 16,6% conseguiram. O economista da Fecomércio-SC, Leonardo Regis, ressalta que o acesso mais ágil ao crédito poderia ter impedido a falência de negócios no estado. Segundo Regis, a principal razão pela busca por empréstimos é a manutenção de custos fixos e fluxo de caixa. 

“Quanto maior a vulnerabilidade e a fragilidade, mais difícil tem sido o acesso ao crédito. Cerca de 36% das empresas que fecharam permanentemente acreditam que teriam conseguido superar a crise se tivessem tido acesso ao crédito no momento em que o buscaram. O motivo principal da busca do crédito é cobrir custos fixos, pagamento de salário, aluguel. São fatores ligados diretamente à sobrevivência das empresas. Sem acesso (ao crédito), se torna praticamente impossível realizar mudanças necessárias e passar pela fase mais difícil”, explica. 

O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Celso Grisi, acredita que o texto aprovado no Congresso Nacional (MP 975) pode dar sobrevida às pequenas e médias empresas, desde que a ajuda não demore.

“O cenário de crise asfixia as empresas de menor porte. A MP é muito positiva, traz para o mercado de crédito, às empresas pequenas e médias, uma nova fonte de recursos e em condições competitivas, quer porque seus custos financeiros são mais baixos, quer porque os prazos de resgate são maiores, incluindo até alguma carência”, indica. 

Grisi reforça ainda que o momento de grave crise econômica requer ações e gastos que estavam fora do planejamento da União, mas que são indispensáveis para garantir a manutenção de empresas e preservar empregos.

“Não tenho dúvida de que haverá impacto nas contas públicas. Mas a decisão escolheu dos males, o menor. Pior seria desassistir essas empresas nesse momento e deixá-las quebrar, porque isso mexe no nível de emprego, reduz o crescimento da atividade econômica, derruba renda. A medida atende às emergências que essas organizações têm passado do ponto de vista financeiro”, acrescenta. 

A MP 975 é uma espécie de complemento à MP 944, que abre outra linha de crédito emergencial voltada para pagamento da folha de funcionários de pequenas e médias empresas - em muitos casos, sem dinheiro em caixa honrar os compromissos.

As duas propostas aprovadas por deputados e senadores depende apenas de sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor. Caso haja veto a algum trecho das MPs 975 e 944, o Congresso Nacional decide se mantém ou derruba a decisão do Executivo.