Data de publicação: 06 de Abril de 2021, 12:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:32h
Ao acatar pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Receita Federal prorrogou, por 90 dias, o prazo para que o Distrito Federal e municípios enviem a declaração do Valor da Terra Nua (VTN). Até então, o prazo era até o último dia útil de abril, que, neste exercício, será dia 30. O pedido da entidade foi feio no dia 26 de março.
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De acordo com a CNM, a prorrogação foi levada em conta por causa das dificuldades que os municípios enfrentam diante da pandemia do coronavírus. Assim, os entes locais terão um prazo mais extenso para uma preparação financeiramente e, assim, cumprir as determinações da normativa.
A Receita Federal estabeleceu a obrigatoriedade do envio das informações para todos os municípios e o Distrito Federal, independentemente da existência de convênio do Imposto territorial Rural (ITR) firmado entre o ente e a União.
