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Data de publicação: 26 de Novembro de 2020, 01:00h
Com a prorrogação da renúncia fiscal para 17 setores da economia, expectativa é de preservação dos postos de trabalho em meio à crise econômica causada pela Covid-19
LOC.: Desde o início da pandemia da Covid-19, a Paraíba registra 1.267 postos de trabalho fechados. O saldo negativo foi revertido desde julho, quando o estado voltou a ter mais contratados do que demitidos em um mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia, após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro, a expectativa é de que a atividade paraibana continue a retomada, mantendo o emprego dos trabalhadores.
O deputado federal Efraim Filho, do DEM da Paraíba, destacou a importância da prorrogação e que, sem a medida, a recuperação da atividade econômica estaria comprometida.
TEC./SONORA: Efraim Filho (DEM/PB), deputado federal
“O tema da desoneração da folha, que conseguimos prorrogar – estava previsto para ela acabar neste ano e agora vai, pelo menos, até o final de 2021 –, faz com que o emprego seja realmente a grande preocupação. Não haverá retomada da economia, não haverá crescimento econômico, sem a preservação dos empregos.”
LOC.: As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Em tese, isso seria mais vantajoso.
Na Paraíba, os segmentos da construção, de couros e calçados e têxteis representam 47,3% do PIB industrial do estado. Os três estão entre as atividades beneficiadas com a manutenção da forma de tributação. Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
TEC./SONORA: Newton Marques, economista
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada.”
LOC.: Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
Reportagem, Felipe Moura.