Desde o início da pandemia da Covid-19, a Paraíba registra 1.267 postos de trabalho fechados. O saldo negativo mensal foi revertido desde julho, quando o estado voltou a ter mais contratados do que demitidos em um mês, de acordo com o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia. Com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o fim de 2021 para 17 setores da economia, a expectativa é de que a atividade paraibana continue a retomada, mantendo o emprego dos trabalhadores.
No início de novembro, o Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro que impedia a prorrogação da desoneração até o fim do ano que vem para setores como call center, construção civil, tecnologia da informação e têxtil.
Representantes dos 17 segmentos favoráveis à desoneração alegam que o fim do benefício – que, originalmente, iria até dezembro – poderia gerar demissões em meio à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19. Juntos, eles empregam mais de seis milhões de trabalhadores.
O deputado federal Efraim Filho (DEM/PB) destacou a importância da prorrogação e que, sem a medida, a recuperação da atividade econômica seria comprometida. “O tema da desoneração da folha, que conseguimos prorrogar – estava previsto para ela acabar neste ano e agora vai, pelo menos, até o final de 2021 –, faz com que o emprego seja realmente a grande preocupação. Não haverá retomada da economia, não haverá crescimento econômico, sem a preservação dos empregos”, afirma o parlamentar.
A principal justificativa do Executivo para o veto à prorrogação da renúncia fiscal – posteriormente derrubado pelos parlamentares – é a queda na arrecadação, estimada em R$ 9,8 bilhões até 2022. No entanto, o parlamentar acredita que, neste momento, há prioridade na manutenção dos postos de trabalho em detrimento do ajuste das contas públicas. “Os empregos são mais importantes do que qualquer arrecadação de caixa para o Governo nesse momentos”, ressalta.
As empresas de todos os setores devem contribuir para a Previdência Social com 20% sobre o valor do salário de cada funcionário. No entanto, com a desoneração, 17 segmentos da economia (saiba mais abaixo) podem optar por contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre a própria receita bruta, em vez do tributo convencional.
Na Paraíba, os segmentos da construção, de couros e calçados e têxteis representam 47,3% do PIB industrial do estado. Os três estão entre as atividades beneficiadas com a manutenção da forma de tributação.
Apesar do veto do governo à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até o ano que vem, por conta da situação fiscal do país, a medida é defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele acredita, inclusive, que a ampliação da medida para todos os setores da economia – atualmente são apenas 17 – permitiria a criação de novos empregos em massa. No entanto, isso traria uma perda de R$ 100 bilhões em arrecadação para a União, o que só seria possível compensar com a criação de um novo imposto.
Segundo o economista Newton Marques, a prorrogação da desoneração traz consequências negativas aos cofres públicos, mas que são necessárias para manutenção da atividade econômica.
“São três setores envolvidos: os empresários, os empregados e o governo. Todas as vezes que desonera os encargos trabalhistas, isso passa a onerar o governo. E, nesse momento, em que a atividade econômica está em baixa, o governo vai ter que assumir esse ônus. Caso contrário, os trabalhadores ficam desamparados e a atividade econômica vai ficar estagnada”, acredita.
Criada em 2011, a desoneração da folha de pagamento tem o objetivo de incentivar a manutenção de empregos em 17 setores considerados de alta empregabilidade no país. Em 2018, o Congresso decidiu que, naquele ano, a renúncia fiscal seria prorrogada pela última vez e que acabaria em dezembro de 2020. No entanto, os parlamentares decidiram por incluir uma nova prorrogação na Medida Provisória (MP) 936/2020, aprovada em maio, que criou um programa emergencial de manutenção do emprego.
