PAR - Foto: Governo Federal
Ministério da Educação disponibilizou o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas, o PAR 4 2021-2024. A ferramenta permite que estados e municípios façam diagnósticos e planejamentos de políticas educacionais, além de gerenciar metas de forma estratégica. O objetivo é melhorar a qualidade da educação básica pública, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação.
De acordo com a Lei 12.695/2012, o PAR é estruturado em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. O primeiro ciclo ocorreu entre 2007-2010; o segundo entre 2011-2014 e o terceiro entre 2016-2020.
O primeiro passo do PAR 4 é a Etapa Preparatória, onde os estados e municípios realizam uma espécie de autoavaliação, como explica o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.
“Uma primeira ação do PAR 2021-2024 é o lançamento da plataforma +PNE, com o preenchimento de dados que possam nos dar uma radiografia atualizada de como anda o cumprimento das metas, de cada nível de ensino. E a partir daí, com a assistência técnica e financeira do PAR, as redes podem avançar no cumprimento dessas metas”, explica.
Eliane de Carvalho Silva, coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), explica o próximo passo.
“A próxima etapa é o cadastramento de iniciativas no Simec e envio para análise do MEC e FNDE, que é realizada pela equipe técnica, conforme disponibilidade orçamentária da autarquia”. Após a aprovação, são assinados termos de compromissos, por meio dos quais a autarquia repassa os recursos para realização dos projetos.
Segundo a coordenadora, o maior volume de solicitações e pactuações são de infraestrutura física e recursos pedagógicos, nos quais estão concentradas as inciativas de obras, aquisição de veículos, mobiliários escolares, equipamentos de climatização e de tecnologias, entre outros.
No entanto, Eliane ressalva que não há regularidade ou obrigatoriedade nos repasses dos recursos.
“Essa assistência constitui em transferência voluntária de recursos da União. Ou seja, é um sistema de cooperação entre os entes federados e a União, para execução de ações de interesse recíproco, financiados com recursos do orçamento federal. Nesse sentido, esse tipo de assistência está vinculado à disponibilidade orçamentária da autarquia, não havendo qualquer obrigatoriedade ou regularidade nos repasses”, afirma.
Além disso, a coordenador explica que a assistência técnica e financeira somente é disponibilizada aos federados que finalizarem seus planos no Simec. Nesse sentindo, ela destaca a importância da participação dos municípios.
“O PAR é uma importante estratégia do Plano Nacional de Educação para o desenvolvimento de ações. Contribui para ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, bem como para a redução da evasão escolar”, destaca.
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A coordenadora defende que as gestões montem equipes locais, formadas por representantes de vários seguimentos ligados à educação, para que as etapas do PAR sejam realizadas de forma democrática e aprofundada.
Para auxiliar os gestores, o FNDE disponibiliza manuais orientativos em seu site e se coloca à disposição por meio dos canais oficiais de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Também está disponível, para interessados, o Curso Plano de Ações Articuladas no portal Educação Corporativa do FNDE.