PAR 4: estados e municípios já podem acessar ferramenta de planejamento educacional

Ministério da Educação disponibilizou o quarto ciclo do Plano de Ações Articuladas, o PAR 4 2021-2024. A ferramenta permite que estados e municípios façam diagnósticos e planejamentos de políticas educacionais, além de gerenciar metas de forma estratégica. O objetivo é melhorar a qualidade da educação básica pública, com base nas diretrizes do Plano Nacional de Educação. 

De acordo com a Lei 12.695/2012, o PAR é estruturado em quatro dimensões: gestão educacional; formação de profissionais da educação; práticas pedagógicas e avaliação; e infraestrutura física e recursos pedagógicos. O primeiro ciclo ocorreu entre 2007-2010; o segundo entre 2011-2014 e o terceiro entre 2016-2020.

O primeiro passo do PAR 4 é a Etapa Preparatória, onde os estados e municípios realizam uma espécie de autoavaliação, como explica o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vitor de Angelo.

“Uma primeira ação do PAR 2021-2024 é o lançamento da plataforma +PNE, com o preenchimento de dados que possam nos dar uma radiografia atualizada de como anda o cumprimento das metas, de cada nível de ensino. E a partir daí, com a assistência técnica e financeira do PAR, as redes podem avançar no cumprimento dessas metas”, explica. 

Segundo passo

Eliane de Carvalho Silva, coordenadora de Programas Especiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), explica o próximo passo.  

“A próxima etapa é o cadastramento de iniciativas no Simec e envio para análise do MEC e FNDE, que é realizada pela equipe técnica, conforme disponibilidade orçamentária da autarquia”. Após a aprovação, são assinados termos de compromissos, por meio dos quais a autarquia repassa os recursos para realização dos projetos.

Segundo a coordenadora, o maior volume de solicitações e pactuações são de infraestrutura física e recursos pedagógicos, nos quais estão concentradas as inciativas de obras, aquisição de veículos, mobiliários escolares, equipamentos de climatização e de tecnologias, entre outros.

No entanto, Eliane ressalva que não há regularidade ou obrigatoriedade nos repasses dos recursos.

“Essa assistência constitui em transferência voluntária de recursos da União. Ou seja, é um sistema de cooperação entre os entes federados e a União, para execução de ações de interesse recíproco, financiados com recursos do orçamento federal. Nesse sentido, esse tipo de assistência está vinculado à disponibilidade orçamentária da autarquia, não havendo qualquer obrigatoriedade ou regularidade nos repasses”, afirma.

Além disso, a coordenador explica que a assistência técnica e financeira somente é disponibilizada aos federados que finalizarem seus planos no Simec. Nesse sentindo, ela destaca a importância da participação dos municípios.

“O PAR é uma importante estratégia do Plano Nacional de Educação para o desenvolvimento de ações. Contribui para ampliação da oferta, permanência e melhoria das condições escolares e, consequentemente, para o aprimoramento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, bem como para a redução da evasão escolar”, destaca.

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Montando o PAR

A coordenadora defende que as gestões montem equipes locais, formadas por representantes de vários seguimentos ligados à educação, para que as etapas do PAR sejam realizadas de forma democrática e aprofundada.

Para auxiliar os gestores, o FNDE disponibiliza manuais orientativos em seu site e se coloca à disposição por meio dos canais oficiais de comunicação para esclarecimento de dúvidas. Também está disponível, para interessados, o Curso Plano de Ações Articuladas no portal Educação Corporativa do FNDE.