Enquanto a maioria dos estados brasileiros tenta incentivar o uso de gás natural, o Espírito Santo, quarto maior distribuidor do país com 5,3 milhões de metros cúbicos por dia, se preocupa em alavancar ainda mais o mercado local. O combustível, usado como matéria-prima na indústria e para geração de energia, já faz parte da vida dos moradores e do setor produtivo da Região Metropolitana de Vitória e das cidades de Aracruz, Anchieta e Cachoeiro de Itapemirim.
Para popularizar de vez o produto, parlamentares no Congresso Nacional discutem o PL 6.407/2013, que pretende baratear o preço do gás natural por meio da abertura de mercado e da ampliação de gasodutos pelo país. Conhecido como Nova Lei do Gás, o projeto é uma das apostas para reaquecer a economia e retomar a atividade industrial capixaba. O deputado Evair de Melo (PP-ES) defende que acabar com o monopólio da Petrobras no setor é a principal medida para expandir a comercialização.
“Eu estou convencido de que, tirando esse monopólio da Pretrobras, o gás vai se tornar muito mais acessível, mais barato, passando por processos menos burocráticos para que possa ser disponibilizado a todos os brasileiros. Nós vamos ter um aumento substancial da competitividade. Isso é bom para o mercado e vai gerar inúmeras outras oportunidades”, aponta.
Deputados articulam acordo para analisar em plenário proposta que pode baratear gás natural
Projeto que facilita construção de gasodutos, Nova Lei do Gás pode ser aprovada na Câmara ainda em 2020
Informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), divulgadas mensalmente sobre a produção de petróleo e gás natural, demonstram que a estatal é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção do combustível, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
Como solução ao problema ligado à infraestrutura suficiente, o PL 6.407/13 sugere que companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas, como estabelece a atual legislação. Na visão do deputado Evair de Melo, essa mudança regulatória é importante para reduzir a burocracia, fator que hoje trava o prolongamento da malha de distribuição e transporte até áreas interioranas.
“Temos o desafio imediato de ampliar essa política energética do país, e a Nova Lei do Gás tem a oportunidade de oferecer um produto para reindustrializar o país com energia mais barata. Espero que possamos usar o gás natural em tantas outras aplicações, o momento atual exige isso, é urgente e necessário. Temos com a aprovação dessa proposta um grande campo de oportunidade”, pontua o parlamentar.
O diretor da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, tem opinião semelhante e aposta que a Nova Lei do Gás tem potencial para impulsionar a agenda de infraestrutura.
“A partir de um modelo concorrencial que está proposto na Nova Lei do Gás, o consumidor terá à disposição maior número de ofertantes. Assim, ele poderá contratar o gás natural em melhores condições. A partir de um maior número de ofertantes, o preço do gás será menor. Portanto, o consumidor final será o grande beneficiário”, avalia o especialista.
Competitividade na indústria
Outro ponto positivo citado por Sicsú é a possibilidade de tornar mais barata as etapas de produção em setores em que o gás natural é o insumo principal, como nas indústrias de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica e siderurgia.
“O gás natural é fundamental para a economia do país, visto o efeito multiplicador que tem. O gás é consumido nas indústrias de base e vai se alastrando, se perpetuando por toda a cadeia de valor da nossa economia. Um insumo muito caro na base vai prejudicar todos os elos, chegando até o consumidor com preços caros e, possivelmente, de qualidade inferior”, detalha.
A expectativa do atual relator na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), é que a Nova Lei do Gás seja votada até o fim de julho. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário.