A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender, nessa quarta-feira (30), uma reforma tributária com imposto único e sem aumento de carga tributária. O debate virtual, mediado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), reuniu parlamentares e especialistas no assunto, que criticaram duramente a proposta do Executivo em criar um imposto sobre transações digitais, semelhante à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, é inaceitável a ideia de mais um imposto. Recentemente, Andrade já havia defendido uma reforma mais ampla e geral, contemplando todos os impostos sobre o consumo e uma alíquota única. “Não aceitamos a criação de um imposto que venha com o nome de CPMF, ela não serve. É o pior imposto que existe, é perverso, cobra mais das camadas mais baixas da população, impacta nas grandes cadeias produtivas e não vai resolver”, dispara.
Para ele, o Brasil precisa se tornar um ambiente de negócios mais atrativo a partir de uma reforma, já que, hoje, enfrenta vários problemas estruturais. “Precisamos urgentemente fazer uma mudança tributária. Isso é fundamental para que o Brasil possa crescer, desenvolver e se inserir num mercado competitivo global. Se não fizermos uma mudança rápida no setor, que é o principal problema da falta de competitividade de todos os setores da economia brasileira, estaremos fadados a continuar sem crescimento, sem desenvolvimento, sem emprego, sem renda”, alega o presidente da CNI.
A economista Ana Carla Abrão confirma a projeção. “É uma reforma complexa, que exige amadurecimento, escolhas e transparência. Não é criando um tributo, que onera crédito e os mais pobres, que vamos resolver a questão da simplificação tributária e muito menos a questão de uma melhor alocação de recursos e gastos públicos”, pontua.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, acredita que é imprescindível que a reforma seja aprovada ainda neste ano. “É mais do que inafastável que tenhamos um novo modelo tributário. O nosso é caótico e complexo, faz com que o ambiente de negócios seja o pior possível. E isso atinge em cheio a competitividade, um entrave para a economia. E o Brasil precisa voltar a crescer”, avalia.
Apesar de favorável à reforma, o vice-presidente da Comissão Diretora do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), acredita que a aprovação não vem neste ano. “O Brasil tem que fazer uma reforma tributária profunda já e agora. É uma janela de oportunidades. Mas é preciso uma liderança sólida, firme, com credibilidade e vontade política de fazer uma reforma verdadeira. Confesso que não acredito que ela será aprovada neste ano, conheço bem a administração pública”, justifica o senador.
“O nosso país é riquíssimo, mas não temos instituições consolidadas. Quando falo de instituições, falo do Estado brasileiro e das prioridades da sociedade. A reforma tributária não é uma prioridade”, lamenta Anastasia.
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Durante o debate, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), classificou como necessário realizar cinco reformas no Brasil. Duas já estão em vigência – a trabalhista e a previdenciária –, mas a lista dele inclui ainda a administrativa, a política e a tributária.
“Das cinco, a tributária é a mais relevante e mais importante para melhorar ambiente de negócios no Brasil, elevar o nível do País nos relatórios de competividade do Banco Mundial e OCDE e, assim, atrair investimentos nacionais e internacionais para gerar emprego e renda”, aposta.
Na avaliação de Pereira, a proposta de reforma apresentada pelo Governo Federal, que apresenta a “nova CPMF”, é uma “mistura” de ações e impostos que podem atrasar a discussão e tornar o sistema tributário ainda mais confuso.
“O cenário, com essa reforma que o governo apresentou, fazendo uma mistura com o Renda Brasil, Fundeb, uso de precatórios e do imposto que o Ministério da Economia insiste em chamar de imposto digital – mas sabemos que é a mesma essência da CPMF – deixou o calendário um pouco tumultuado e confuso”, observa.
Alexis Fonteyne (Novo-SP) corrobora com o vice-presidente da Câmara e afirma que o Congresso está “mais próximo de uma discussão de qualidade.” Na opinião do deputado, as propostas do Senado e da Câmara são boas, mas é preciso avançar.
“As propostas têm foco naquilo que deve ter mesmo, que é nos impostos sobre o consumo. E quando falamos sobre consumo, estamos falando diretamente na produção, na indústria brasileira, que tem os piores sistemas tributários. Isso faz com que a indústria acumule tributos na cadeia produtiva. Tudo isso acumulando no serviço torna o produto caro para o consumidor brasileiro e pouco competitivo para exportar”, aponta Fonteyne.
Sobre a CPMF, ele comenta. “O que me entristece muito é que o debate estava bom, a proposta estava boa, mas de repente aparece uma CPMF para atrapalhar tudo. Podemos fazer a desoneração da folha de pagamento (como sugere o Ministério da Economia) dentro do sistema tributário sem precisar criar um tributo que é um contrassenso.”
O economista e ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das propostas da reforma tributária, também participou do debate. Defensor há décadas de mudanças no sistema tributário, Hauly é taxativo. “O Brasil não tem mais tempo. O tempo está esgotado, o Brasil faliu. Nossa economia quebrou. Só não quebra de todo porque tem os monopólios, oligopólios e cartéis e empresas com mercado cativo e incentivos fiscais e creditícios”, critica.
Para ele, “não fazer a reforma significa não crescimento.” Hauly ainda desabafa sobre a criação de uma nova CPMF, chamando de “mãe de todos os erros”, e diz: “Se o Congresso não votar a reforma, está condenado a zero de crescimento.”
Respondendo aos colegas, o deputado Marcos Pereira garante: “A proposta está madura do meu ponto de vista. Tenho absoluta convicção de que aprovaremos essa reforma ainda neste ano”, finaliza.
