Os Consórcios Públicos têm ganhado cada dia mais força nos debates a respeito de questões metropolitanas com cuidados e manutenção da vida social, a partir de uma reorganização em conjunto com outros entes federativos. Na prática isso quer dizer que dois municípios podem compartilhar benefícios em comum e trocar experiências sobre como combater um problema semelhante, por meio de um modelo de governança das políticas de desenvolvimento regional.
Mesmo que não seja papel exclusivo dos Consórcios Públicos, a atuação conjunta pode ter impactos positivos em áreas estratégicas para a população como Infraestrutura; Segurança Pública; Saúde; Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos; Educação, Cultura e Esportes; Desenvolvimento Econômico Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental; Institucional.
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), atualmente o Brasil possui 488 consórcios em vigência, sendo a maior parte na região Sudeste (211) e Sul (150), bem à frente do Nordeste (67), Centro-Oeste (50) e Norte (10).
E a experiência de participar na atuação de um modelo de gestão social é algo que não deixa de surpreender, mesmo após anos de trabalho, como nos relata o Edgard Brandão Junior, que é secretário executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC - na região metropolitana de São Paulo e uma das entidades mais antigas do País neste segmento.
“Um dos fatos mais marcantes no consórcio é o caso das Casas Abrigo, de violência contra à mulher. Para se ter uma ideia, nós temos duas unidades, uma em Santo André e outra em Diadema. São mulheres abrigadas por decisão da justiça e ficam em isolamento total por dois, três, quatro ou mesmo por seis meses até que ela seja encaminhada para outra região do País, longe de quem praticou essa violência”, rememorou.
Para Edgard Brandão a forma dos municípios conquistarem uma evolução mais rápida, com gestão mais efetiva dos recursos públicos é algo que está voltado às ações que passam dos limites de território, se tornando mais sociais entre a população de cidades diferentes.
“Os municípios têm a participação direta dos prefeitos. Eles repassam o recurso, que é um percentual na receita líquida para o Consórcio e é até mesmo uma social. Como por exemplo uma cidade de grande porte, como São Bernardo do Campo com uma receita alta, e município de pequeno porte, como Rio Grande da Serra com menos de 50 mil habitantes. É social porque todos os projetos são desenvolvidos de uma única forma, com decisões democráticas e os grupos de trabalho atuam em qualquer segmento”, afirmou.
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A ideia de que arranjos entre municípios possam ser formas de melhorar e qualificar a infraestrutura das cidades e tornar serviços públicos mais eficientes foi defendida por um estudo recente do Governo Federal, que tem como um dos parceiros a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Para a consultora de Consórcios da CNM, Joanni Henrichs, dentre as possibilidades previstas pela Constituição Federal e as leis que tratam as formas como os entes podem se cooperar, a constituição de consórcios públicos é uma alternativa bastante interessante. Um instrumento válido para os municípios implementarem ações conjuntas.
“A cooperação entre entes federativos é uma marca destacada na Constituição Federal e a CNM entende como sendo muito importante essa cooperação. Especialmente entre os municípios que podem conjugar questões que são comuns, tanto quanto nos potenciais a serem desenvolvidos, como nos problemas enfrentados. A cooperação ajuda a vencer alguns entraves em questões de recursos financeiros, equipe técnica e infraestrutura”, detalhou.