No Amazonas, a indústria é responsável por 95,8% das exportações efetuadas pelo estado. Além disso, a Unidade da Federação possui PIB industrial de R$ 28,9 bilhões, equivalente a 2,2% da indústria nacional. Apesar desse desempenho, esse quadro pode ser afetado por uma decisão do Gecex, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que prejudica a indústria eletroeletrônica e de bens de informática.
Por meio de Resoluções, a Camex reduziu as alíquotas do imposto de importação para produtos dessa categoria. A medida não repercutiu de forma positiva no Congresso Nacional e causou uma movimentação para tentar impedir essas determinações. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) ingressou com um Projeto de Decreto Legislativo para reverter a decisão.
Por meio do PDL 124/2021, a intenção do parlamentar é invalidar a medida que reduziu em 10% as alíquotas do imposto de importação aplicáveis a Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações.
“Você pode até ter, num primeiro momento, uma redução de custo. Agora, essa redução de custo dar-se-á ao custo da perca de milhares de empregos para brasileiros. A consequência natural dessa concorrência desleal seria a quebra da indústria nacional. E quando não tiver concorrência nacional, haverá a perda de ganho da redução do preço”, explica o parlamentar.
A justificativa de Ramos para o PDL foi a de que a redução da alíquota de importação para eletroeletrônicos e bens de informática, abrange 1.495 diferentes tipos de máquinas e equipamentos e de bens do setor eletroeletrônico, o que, segundo ele, representa “grande risco de desindustrialização” nos setores, com perda de renda e empregos no Brasil.
“Na Zona Franca de Manaus, o impacto é ainda maior, tendo em vista que se trata de um local totalmente dependente renúncia fiscal e de proteção comercial. Quando há redução do imposto de importação de elétrico eletrônico, um dos principais polos da ZFM, é gerado um grave problema para a economia do estado. Não só pela perca de postos de trabalho, como também pela perda de arrecadação”, pontua o congressista.
As consequências da determinação expedida pela Câmara de Comércio Exterior podem acarretar na redução do valor de produtos acabados de alto valor agregado importados, enquanto mantém as alíquotas dos produtos nacionais e de seus insumos. É o que afirma o professor de Economia da Universidade de Brasília, Roberto Piscitelli,
“À medida que essas alíquotas são reduzidas, esses produtos estrangeiros importados se tornam mais baratos internamente. Então, é estabelecido um tipo de concorrência com os produtores nacionais dessas mercadorias. É evidente que essas Resoluções geraram preocupação e resistência”, considera.
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No caso da Resolução nº 173/21, são destacados produtos que tiveram a alíquota de importação reduzida. O Ministério da Economia acredita que os preços devem ficar de 2% a 5% mais baratos, mas a medida vai provocar perda de arrecadação no total de R$ 1,4 bilhão este ano.
Entre os produtos alcançados pela decisão da Camex estão celulares, laptops, equipamentos médicos de raio-X, microscópios ópticos, máquinas para panificação e fabricação de cerveja e bens de capital relacionados à construção civil, como guindastes, escavadeiras, empilhadeiras, locomotivas e contêineres.
