Termina nesta quinta-feira (3) o prazo para que os municípios e as pastas informem ao Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCESP) a destinação de recursos para o enfrentamento à pandemia da covid-19 no mês de agosto.
Além dos 644 municípios paulistas, tirando a capital, seis pastas do governo do estado e quatro órgãos estaduais informam, mensalmente, como estão empregando os recursos públicos no combate à doença.
De acordo com o Tribunal, essa será a quarta vez que os municípios jurisdicionados à Corte terão que informar os dados relativos às ações, aos gastos e às receitas realizados em virtude do cenário de pandemia. Os entes estaduais encaminham informações pela segunda vez.
As informações prestadas pelos gestores e pelos responsáveis serão compiladas e disponibilizadas para uso em ações das equipes de fiscalização do TCE, para acesso público e controle social na próxima atualização do "Painel COVID-19"
O link para baixar o formulário está no portal do TCE de São Paulo, em sso.tce.sp.gov.br. Após preenchido, o documento deverá ser enviado para o e-mail questioná[email protected].
Em caso de descumprimento, haverá multa, comunicação ao Ministério Público local e apuração em autos específicos, sem prejuízo de outras providências que os conselheiros julgarem necessárias.