Brasil - Eleições 2020·01 de outubro de 2020

SE: Deputado estadual é condenado por ter realizado enquete sobre intenção de votos

Prática é vedada pela legislação eleitoral

Por Paulo Oliveira
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O plenário Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) condenou, por unanimidade, um deputado estadual ao pagamento de multa de R$ 5 mil, por ter divulgado uma enquete em um rede social, em que fazia uma sondagem sobre o voto dos eleitores durante a eleição. O TRE confirmou a condenação da primeira instância judicial.

Segundo os magistrados, apesar de não ter divulgado o resultado da enquete, o parlamentar buscava o próprio favorecimento. O juiz relator do caso, Dr. Leonardo Souza Santana Almeida, afirmou que o político violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

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Além disso, segundo o relator, o deputado estadual tentou se eximir da responsabilidade em relação às informações que publica nas redes sociais, o que não tem respaldo na legislação eleitoral.

SOBRE

Paulo Oliveira

Paulo Oliveira é formado pela Universidade de Brasília (UnB), já foi repórter freelancer do jornal O Estado de São Paulo e repórter do SindSaúde DF. Como estagiário, passou pelo Jornal Destak, TV Câmara e Rede Globo.

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