Ter um serviço de saneamento básico de qualidade é um direito essencial do ser humano. Mas é justamente quem mais precisa de um atendimento adequado, quem tem menos acesso. Um levantamento realizado pela ABCON SINDCON com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) e do CENSO 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
Na opinião do presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, Roberto Barbuti, ainda existem barreiras que impedem o avanço do país na questão do saneamento básico. Ele cita a reforma tributária como um dos aspectos que precisa ser mais bem avaliado.
“Infelizmente, o tratamento até agora, que vem sendo dispensado ao setor de saneamento, ele não vai na linha daquilo que se coloca como uma neutralidade tributária. Então, infelizmente haverá, caso não haja mudanças e estamos trabalhando para isso, um aumento de carga brutal para o setor que acabará sendo repassado para os consumidores através de reequilíbrios dos contratos ou eventualmente uma redução substancial dos investimentos, o qual obviamente não trabalhamos com essa hipótese”, observa.
Para Barbuti, o Brasil ainda precisa melhorar os serviços de forma a promover a inclusão da população de baixa renda no atendimento aos serviços de água e esgoto. De acordo com a pesquisa, existem 41,8 milhões de famílias cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal – registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Desse total, 70% dispõem de renda per capita de até meio salário mínimo.
Cadastro Único
O Panorama 2024 - Marco Legal 1500 dias de Avanços e Desafios mostra que apenas 70% da população está inscrita no Cadastro Único com renda per capita de até ½ salário mínimo, ou seja, que permite que os gestores saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades.
Na opinião da diretora e secretária executiva do Instituto Viva Cidades, Bia Nóbrega, existem estados que estão conseguindo avançar na oferta de um serviço de qualidade à população, mas ela admite que o esforço poderia ser ainda maior para permitir que a população consiga ter a infraestrutura necessária para viver com água tratada em casa.
“Obviamente, a gente viu avanços muito significativos quando a gente fala que até o final de 2022 a gente já tinha mais de 90 bilhões de reais em investimentos assegurados — e isso já é muito significativo. Mas a gente ainda precisa caminhar para um rumo que realmente leve à universalização em 2033, que ainda parece distante até mesmo com as políticas que a gente tem”, lamenta.
Segundo o relatório da ABCON, 58% da população sobrevive com uma renda familiar por residente inferior ao salário mínimo.
Marco Legal do Saneamento
O Marco Legal do Saneamento Básico completa quatro anos em julho de 2024. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no dia 15 de julho de 2020, a nova legislação estabeleceu novas alternativas de financiamento e mecanismos para universalizar os serviços de saneamento básico no país até 2033. A meta é atingir 99% da população com acesso a abastecimento de água e 90%, a coleta e tratamento de esgoto.
O relatório da ABCON foi feito com base na PNDAC, uma pesquisa amostral feita com mais de 210 mil domicílios localizados nas capitais e nos municípios de 21 regiões metropolitanas das capitais. Ela constitui a única base de dados que reúne informações sobre as condições de moradia e aspectos socioeconômicos da população.