Nesta quinta-feira (29) os municípios brasileiros recebem R$ 3,8 bilhões referentes ao 3º decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor vem com aumento de cerca de 26% em relação ao mesmo período do ano passado.
O consultor de orçamento César Lima explica alguns dos motivos que levaram ao aumento de arrecadação, que resultou na alta também do FPM.
“Algumas medidas que foram aprovadas pelo Congresso no final do ano passado como tributação de offshores, a regulamentação das apostas eletrônicas, teve a questão da reoneração dos combustíveis que voltou a valer agora início do ano, tudo isso tem ajudado o caixa do governo nessa luta para conseguir o déficit nominal zero, que é o que o governo está buscando para esse ano de 2024”, comenta.
Os recursos do FPM vêm dos impostos arrecadados pelo governo federal e são distribuídos entre os municípios conforme a população, a partir de um cálculo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com base na quantidade de habitantes e na renda per capita. As prefeituras recebem os recursos referentes ao FPM três vezes no mês, a cada 10 dias.
O prefeito de Anápolis, em Goiás, Roberto Naves, diz que os valores do FPM são fundamentais para fechar as contas do município.
“O FPM é utilizado para diversas coisas, mas principalmente para que a gente possa manter as políticas públicas, manter os serviços da prefeitura funcionando. Ele entra na conta da prefeitura e a gente pode utilizar em qualquer área. A gente costuma utilizar bastante na saúde e na educação, que são as duas áreas que mais consomem os recursos da prefeitura”, relata.
O Nordeste é a região que recebe a maior parcela, neste decêndio, para as cidades do interior: R$ 1,1 bilhão. Em seguida vem o Sudeste, com pouco mais de R$ 1 bilhão; o Sul, com R$ 627 milhões; o Centro-Oeste, com R$ 237 milhões; e o Norte, com R$ 235 milhões. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que mais recebem. Os municípios do Paraná, por exemplo, ficam com a quantia de R$ 243 milhões. As cidades de Cascavel, Londrina e Maringá recebem as maiores parcelas, R$ 2.291.099,43 cada.
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