O relator da proposta de reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu uma reforma convergente com o desenvolvimento sustentável do país, no lançamento das Frentes Parlamentares Mistas do Saneamento Básico, dos Resíduos Sólidos e do Desenvolvimento Urbano Sustentável, nesta quarta-feira (26), na Câmara dos Deputados. O parlamentar reforçou a importância de que setores como saneamento básico e reciclagem sejam contemplados.
"É importante para que a gente possa avançar e ter um sistema tributário que converse também com a reciclagem, converse com esses temas que são relevantes. Estou aqui para trazer essa mensagem de diálogo para a construção de uma reforma tributária que seja justa, simples, que seja transparente, não cumulativa e que traga segurança jurídica, que é o maior problema que temos hoje no nosso país", disse.
Desenvolvimento sustentável
O presidente das três frentes parlamentares, o deputado federal Fernando Marangoni (União-SP), destacou a necessidade de incorporar os objetivos de desenvolvimento sustentável na legislação brasileira e defendeu políticas públicas integradas. De acordo com Marangoni, o objetivo do lançamento integrado das frentes é discutir a agenda legislativa do setor para proporcionar melhor qualidade de vida à população.
“A discussão das cidades passa por inúmeros tópicos: nós estamos falando de política habitacional; de regularização fundiária; de planejamento urbano; de saneamento básico; de gestão e gerenciamento de resíduos; de cidades inteligentes; desenvolvimento econômico, regional, social. Estamos falando de economia circular, energia, infraestrutura, logística, mobilidade urbana. Estamos falando de cidades”, afirma.
De acordo com o deputado, “quando a gente fala de saneamento, estamos falando de saúde. Quando a gente fala de habitação, estamos falando do reflexo na educação, na segurança pública. E uma agenda que precisa ser trazida de uma forma urgente é o planejamento urbano.”
Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a integração das políticas públicas de desenvolvimento passa pelo diálogo entre governo, Congresso e sociedade civil.
“As pessoas não vivem no Brasil, não vivem nos estados, vivem nas cidades. E é lá que nós temos que levar todas essas políticas públicas. Para que essas políticas públicas possam, de fato, atender aos anseios da sociedade, a gente precisa conversar, a gente precisa dialogar”, disse o ministro.