Um edital publicado nesta semana pelo Ministério da Cidadania pretende formalizar novos convênios para execução do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, o PAA-Leite. A medida se destina aos estados do Piauí e Sergipe e prevê a distribuição de R$ 5,7 milhões de reais entre as duas Unidades da Federação.
Os dois estados foram os selecionados porque são os únicos elegíveis ao PAA-Leite que ainda não possuem convênios firmados com o Governo Federal. As aquisições e doações do programa podem ser operacionalizadas em entes federativos que possuem ao menos um município da região do semiárido. A, exceção é o estado do Espírito Santo.
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O repasse dos valores será realizado com cerca de R$ 2,7 milhões distribuídos entre contatos firmados no Piauí e R$ 3 milhões, em Sergipe. O montante é parte dos R$ 500 milhões liberados pela Medida Provisória 957/2020, que abriu crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, destinados ao Programa de Aquisição de Alimentos.