O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou, por unanimidade, pelo prosseguimento do leilão da promessa de cessão de direitos minerários referentes ao projeto Fosfato de Miriri/PE-PB, de titularidade da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O tribunal acatou integralmente o relatório de acompanhamento técnico elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração (SeinfraCOM/TCU). Com a aprovação, o edital deverá ser publicado pela CPRM nos próximos dias.
O Projeto é composto por sete processos minerários, cobrindo uma área total correspondente a 6.112,18 hectares nos estados de Pernambuco e Paraíba. Os dados coletados durante a pesquisa mineral executada pela CPRM apontam para a existência de 114,7 milhões de toneladas de minério com teor médio de 4,19% de fosfato (P2O5). Este minério é um dos principais insumos para produção de fertilizantes minerais, sendo amplamente utilizado pelo agronegócio. O Brasil depende largamente da importação desse produto para atender à demanda interna.
São esperados aproximadamente R$ 190 milhões em investimentos caso o projeto resulte em um empreendimento minerário para produção de concentrado de fosfato. Além disso, há expectativa de geração de novos empregos e aumento da arrecadação de receitas tributárias.