A desproporção na renda entre as pessoas com e sem acesso aos serviços básicos de saneamento é preocupante. O rendimento do trabalho de quem mora em residências com saneamento básico é de cerca de R$ 2.859,78, enquanto a renda de quem vive sem atendimento adequado é de aproximadamente R$ 486,37 — uma diferença de R$ 2.373,41. Os dados são de um estudo de benefícios socioeconômicos atrelados à expansão do saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a Ex Ante Consultoria Econômica.
Luana Pretto, presidente do Trata Brasil, diz que, entre os maiores desafios para o desenvolvimento do Brasil, está o atendimento dos serviços de forma igualitária a toda a população. Ela aponta informações presentes no Painel Saneamento Brasil, que mostram, por exemplo, que até a remuneração de um trabalhador pode impactar positivamente o acesso ao saneamento básico
“Muitas vezes, a população tem uma fossa na sua residência, ou sequer uma fossa, só uma fossa negra — e cava um poço para buscar água, muitas vezes, em regiões ao lado, de onde se está lançando esse esgoto bruto. A contaminação, muitas vezes, da água que é captada para consumo humano. E isso traz todas as doenças associadas à falta de saneamento básico”, lamenta.
Conforme o levantamento, a região Nordeste aparece com o maior índice de pessoas com renda inferior para ter acesso ao atendimento básico de saneamento. Em seguida, a região Norte. Na sequência, as regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
Na opinião da advogada especialista em meio ambiente Paula Fernandes, o acesso aos serviços básicos para um trabalhador que mora em uma área precária dessa infraestrutura possibilita uma produtividade maior, com efeito direto sobre sua remuneração.
Segundo Fernandes, a melhoria da qualidade de vida também está associada à redução da frequência de afastamentos do trabalhador por doenças associadas à falta de saneamento e a diminuição do número de dias afastado do trabalho, entre outros aspectos.
“Isso tem severas consequências à população, inclusive no que se refere às desigualdade sócio-regionais do país. A qualidade ela deixa desejar, a população, sobretudo em tempos de chuva, elas adoecem, nós temos as doenças que são características como a dengue, a malária, que decorrem da falta de saneamento e se proliferam especialmente entre as camadas mais pobres da população, porque elas não têm acesso a saneamento adequado, ambiente adequado", salienta.
Marco legal do saneamento básico
O Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) estabelece que até 2033, 99% da população deverá ser atendida com serviços de água tratada — e ao menos 90% dos esgotos deverão ser coletados e tratados. Mas, para que isso aconteça, a presidente executiva do Trata Brasil acredita que o governo, a sociedade, todos têm um papel fundamental a cumprir. Para ela, o Brasil precisa avançar ainda mais se quiser atingir as metas de universalização dos serviços até 2033.