O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou o repasse de R$ 5,7 milhões para a execução de ações de recuperação em Paragominas, no Pará. A cidade foi atingida por enxurradas que destruiu moradias no local. O recurso autorizado pela Pasta está vinculado exclusivamente à reconstrução de unidades habitacionais.
A portaria foi publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU). Ao todo, 438 pessoas do município do nordeste paraense serão beneficiadas com a ação. O prazo de execução para a obra será de 365 dias, a partir da publicação no DOU.
Para solicitar recursos federais para ações de defesa civil, os estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no DOU, o estado ou município podem solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura pública danificada pelo desastre.
Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.