Um novo arcabouço fiscal viável e comprometido com o ajuste das contas públicas será peça-chave para que a taxa de juros comece a cair no país, acredita Mauro Rochlin, professor de economia da FGV Rio.
"Se a proposta de uma nova regra fiscal for suficientemente consistente em termos de sustentabilidade da dívida do governo, se ela for exequível, factível, crível, eu acho que, com isso, o Banco Central vai ter um bom argumento para repensar a orientação da política de juros. Com o novo arcabouço fiscal nas condições que eu apontei se torna recomendável que o Copom comece a rever rapidamente o patamar em que se encontra a taxa Selic", afirmou o economista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu que o governo vai apresentar uma nova regra fiscal ainda em março. A proposta vai substituir o teto de gastos, que limitava o crescimento dos gastos do governo à inflação. A regra foi extinta em meio à aprovação da PEC da Transição, que permitiu ao governo Lula ultrapassar o teto em R$ 145 bilhões para custear despesas, principalmente com o Bolsa Família.
Especialistas e investidores estão atentos à proposta do governo, já que a regra fiscal indica qual será o nível de comprometimento do Executivo com o ajuste das contas públicas, em especial o controle da dívida. O Congresso Nacional deu um prazo até agosto para o governo apresentar o novo arcabouço fiscal.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) concorda que a definição de quais rumos a política econômica do governo vai seguir será importante para uma revisão ou não da taxa de juros para baixo. "Nós só vamos ter uma evolução nisso com o novo arcabouço fiscal, que vai ser a pedra angular deste governo. Sem um arcabouço fiscal viável, crível, nós vamos ficar num labirinto. Tem que ter um norte de equilíbrio", avalia.
Juros
O patamar dos juros básicos da economia, que são uma prerrogativa do Banco Central, têm gerado críticas do governo. Desde a última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente Lula e membros da equipe econômica argumentam que os juros estão elevados e deveriam cair. O Bacen, por sua vez, adota cautela antes de rever a taxa Selic.
Para Mauro Rochlin, os juros no Brasil são desproporcionais à inflação. "A gente tem hoje, de fato, uma taxa de juros real muito alta. A gente tem uma inflação esperada daqui para os próximos 12 meses abaixo de 6%. É só olhar o relatório Focus e, no entanto, o Banco Central está mantendo uma taxa de juros real altíssima", afirma.
A taxa de juros é de 13,75%, enquanto a inflação acumulada nos últimos 12 meses foi de 5,77%. Isso significa que os juros reais, ou seja, a diferença entre os dois indicadores, estão próximos aos 6%, maior nível em um ranking de 40 países, segundo levantamento da Infinity Asset Management.
A discussão da taxa de juros, no entanto, pode ser feita pelo governo sem ameaças à autonomia do Banco Central, ressalta o economista. "Já foi possível perceber o quão importante é essa autonomia, porque durante o período eleitoral no ano passado o Banco Central, exatamente por ser autônomo, esteve blindado com relação a pressões do Poder Executivo. As declarações do presidente Lula, mesmo do Haddad, em relação a uma possível revisão da autonomia do Banco Central são um tanto quanto equivocadas ao meu ver."
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