Haddad diz que governo deve apresentar nova regra fiscal em março

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (15), que o governo deve apresentar a proposta para a nova regra fiscal no mês de março. A declaração foi dada a investidores em um evento promovido pelo banco de investimentos BTG Pactual. 

A previsão do governo para apresentar a nova âncora fiscal, que vai substituir o teto de gastos, era abril, mas Haddad disse que o anúncio poderá ser antecipado para permitir o debate em torno da proposta antes de entregá-la ao Congresso Nacional. 

"Em março, provavelmente, nós vamos anunciar o que nós entendemos ser a regra fiscal adequada para o país. O Congresso estabeleceu [o prazo até] agosto. Nós já tínhamos puxado para abril por causa da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], mas a Simone ponderou, e com razão, que, para mandar para o Congresso em abril junto com a LDO era bom ter um período de discussão, porque eu não tenho pretensão de ser o dono da verdade", afirmou. 

A PEC da Transição, que permitiu ao governo Lula furar o teto de gastos em R$ 145 bilhões para custear despesas, principalmente, com o Bolsa Família, prevê que o Executivo tem até o dia 31 de agosto para apresentar um projeto de lei complementar que crie uma nova âncora para a política fiscal do país. Quando for sancionada, a nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior. 

Ou seja, em 2023, o governo, em tese, não poderia gastar mais do que gastou em 2022 acrescido do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano em 5,79%. Os investidores estão atentos ao novo arcabouço fiscal a ser apresentado pelo governo, porque a regra indica qual será o nível de comprometimento do país com o ajuste das contas públicas. 

Haddad disse, ainda, que a equipe econômica está estudando regras fiscais de países do mundo inteiro e documentos de organismos internacionais para definir o modelo brasileiro. 

Disputa com Banco Central

O ministro da Fazenda também afirmou que a pasta tem trabalhado para melhorar o ambiente regulatório com o objetivo de dar mais segurança jurídica para quem quer investir no Brasil, mas criticou o atual patamar de juros. "Isso exige, me perdoe, redução da taxa de juros, porque ninguém vai conseguir colocar um edital de PPP ou de concessão oferecendo uma TIR de 20, 30 anos, de 18%, 20%. Eu acho que com 8% de taxa de juros real é difícil navegar". 

Responsável por definir a taxa básica de juros da economia, a Selic, o Banco Central tem sido alvo de críticas do presidente Lula e de integrantes do governo desde a última reunião, em que manteve a taxa de juros em 13,75% ao ano. 

O Executivo deseja que o Bacen diminua a Selic, pois os juros elevados encarecem o crédito, diminuindo os investimentos e o ritmo de crescimento da economia. O Banco Central, por sua vez, alega que tem o compromisso de fazer a inflação convergir para a meta, o que passa por uma política monetária de juros mais altos. Hoje, a inflação oficial do país é de 5,77%, mas está distante da meta, que é de 3,25%. 

Em referência à inflação, Haddad também afirmou que é a favor de "metas exigentes", mas que sejam possíveis de serem cumpridas. "Melhor chamar atenção para isso [juros] do que para a meta, porque está todo mundo com meta de 3% sabendo que não vai atingir. Ninguém cumpriu meta no mundo. Quem mais se aproximou fomos nós, porque socamos a taxa de juros, mas a um custo enorme". 

Nesta quinta-feira (16), o Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por estabelecer as metas de inflação, reúne-se, em Brasília. O CMN é composto por Haddad, Simone Tebet, ministra do Planejamento, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Cada um com direito a um voto na definição da meta.