O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, participou, nesta terça-feira (19), de audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional do Senado Federal. O evento teve como objetivo debater parcerias e investimentos para desenvolver a infraestrutura de forma integrada entre as regiões brasileiras.
Durante a audiência, Waldez Góes apresentou e explicou aos senadores os principais objetivos e projetos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) nas áreas de proteção e defesa civil, segurança hídrica, desenvolvimento territorial e urbano e fundos e instrumentos financeiros. A participação foi solicitada por requerimentos dos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura, e Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão do Desenvolvimento Regional.
Entre os principais temas abordados pelo ministro estiveram o apoio aos municípios afetados por desastres e o repasse de recursos para a continuidade de importantes obras de segurança hídrica no Nordeste do País. Waldez Góes deu destaque, ainda, aos programas Água para Todos e Rotas de Integração Nacional, aos projetos para concessão de cinco perímetros irrigados e aos recursos disponíveis para fomento produtivo por meio dos fundos constitucionais e de desenvolvimento.
Recursos para cidades atingidas por desastres
Na área de proteção e defesa civil, o ministro Waldez Góes destacou que, desde o início do ano, o Governo Federal repassou mais de R$ 442 milhões para municípios atingidos por desastres, incluindo recursos para a Operação Carro-Pipa, que leva água potável a municípios do semiárido brasileiro.
“Estamos dando apoio aos municípios afetados desde o início dos desastres, nos articulando com estados e municípios e, quando necessário, enviando equipe da Defesa Civil Nacional para auxiliar os gestores municipais e dar mais celeridade aos pedidos de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos para assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais ou reconstrução de infraestrutura danificada”, afirmou.
Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil
Waldez Góes também falou sobre a parceria entre o MIDR, a PUC-RIO e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para a elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que vai nortear a estratégia de gestão de riscos e de desastres a ser implementada pela União, estados, Distrito Federal e pelos municípios, de forma integrada e coordenada.
Atlas de Desastres no Brasil
Outro assunto foi o recente lançamento do Atlas de Desastres no Brasil. Produzida em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a ferramenta permite visualizar dados sobre desastres no Brasil de forma estruturada, em gráficos, tabelas ou em mapas, podendo observar os detalhes das ocorrências e danos associados a cada município.
Transposição do São Francisco
Na área de segurança hídrica, o ministro destacou que o Governo Federal liberou R$ 150 milhões para a continuidade de três grandes obras hídricas complementares ao Projeto de Integração do Rio São Francisco – as Vertentes Litorâneas, na Paraíba, a Adutora do Agreste, em Pernambuco, e o Cinturão das Águas do Ceará.
“A transposição do São Francisco é uma obra de grande importância, que atende 12 milhões de pessoas em cerca de 390 cidades nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco”, informou Waldez Góes. O ministro também ressaltou que serão prioridades as obras dos ramais do Apodi, no Rio Grande do Norte, e do Salgado, no Ceará.
Novo modelo de gestão para a transposição
Waldez Góes também falou sobre o contrato, assinado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para nova modelagem da gestão das operações do Projeto de Integração do Rio São Francisco, por meio de uma parceria púbico privada patrocinada.
A nova modelagem será desenhada pelo BNDES, a partir do diálogo com o Governo Federal, por meio do MIDR e da Casa Civil da Presidência da República, e os governos dos estados que participam do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
“A assinatura deste contrato é um passo fundamental para garantir o fornecimento de água para a população, pois vai definir a modelagem de uma concessão que assegure a gestão eficiente e sustentável do sistema que abastece os estados nordestinos”, avaliou o ministro.
Sistemas de Abastecimento de Água
Waldez Góes abordou, ainda, os convênios feitos com municípios para entrega de sistemas de abastecimento de água, dessalinizadores e poços artesianos, entre outras estruturas hídricas. “É um investimento que fazemos para salvar vidas dos moradores das comunidades beneficiadas e também para ajudar no desenvolvimento regional e territorial”, apontou.
Programa Água para Todos
Na área de desenvolvimento territorial e urbano, o ministro deu destaque ao Programa Água para Todos. “Esta é uma iniciativa que o presidente Lula vai lançar e que tem como foco principal a população mais vulnerável, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos originários, além dos municípios atingidos por estiagem para diminuir a necessidade do uso do caminhão-pipa”, destacou Waldez Góes.
Planos Regionais de Desenvolvimento
O ministro também abordou o processo de revisão dos Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. "Nossa intenção é que, nesse processo, os consórcios de governadores sejam atores relevantes. Vamos nos reunir com os estados para saber o que cada um precisa e como podemos ajudar”, afirma o ministro.
Waldez Góes citou, ainda, outros planos de desenvolvimento que estão sendo elaborados pelo MIDR, como de Integração da Faixa de Fronteira, o Sub-regional Sustentável do Xingu e do Entorno do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Rotas de Integração Nacional
Outro tema abordado foi o Programa Rotas de Integração Nacional, que busca fomentar cadeias estratégicas capazes de produzir a inclusão produtiva. Atualmente, o MIDR reconhece 64 polos em 11 rotas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Fundos e instrumentos financeiros
Góes explicou também o funcionamento dos Fundos Constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO) e dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO). Todos contam com linhas de crédito destinadas ao fomento da atividade produtiva nas regiões atendidas.
Perímetros de irrigação
No fim de março, o MIDR assinou contrato para a elaboração de estudos para concessão dos perímetros irrigados Portais de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, no Piauí; Baixo Acaraú, no Ceará; Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte; e Tabuleiros de São Bernardo, no Maranhão. O objetivo é atrair recursos privados para expansão dos perímetros, considerados importantes para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional.
Mudança climática
Por fim, Waldez Góes também destacou como importante entrega dos primeiros 100 dias de gestão a Plataforma ClimaAdapt, desenvolvida em parceria com a Microsoft. Com base em dados dos órgãos que trabalham direta ou indiretamente com a agenda de mudanças do clima, a ferramenta permite gerar mapas, com precisão de 100 metros, que possibilitam identificar vulnerabilidades específicas das regiões brasileiras aos eventos climáticos extremos.