Arquivo Agência Senado
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MT: motoristas de aplicativos podem solicitar cancelamento do IPVA

Devem ser enviados documentos que comprovem o serviço. Prazo vai até 31 de julho

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Motoristas de aplicativo de transporte de passageiros, do estado do Mato Grosso, podem protocolar pedido de cancelamento do IPVA 2021 junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) do estado. O requerimento deve ser feito entre 1º e 31 de julho. O prazo para que a Sefaz realize a remissão dos valores de forma automática também foi prorrogado e vai encerrar no dia 30 de junho.

Além dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros, o governo de Mato Grosso também concedeu o benefício da remissão do IPVA para veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares, transporte escolar e transporte turístico. Em relação a esses contribuintes, a remissão já foi feita pela Sefaz de forma automática.

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Para protocolar o pedido de cancelamento do IPVA 2021, deve ser encaminhado um formulário e documentos comprobatórios de serviço. O envio é feito de forma eletrônica, por meio do sistema E-process, disponível no site da Sefaz. Só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos exigidos.

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