Termina nesta terça-feira (25) o prazo para agricultores familiares interessados em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) encaminharem suas propostas à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Para isso, é necessário ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) regular, e procurar o Escritório da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) ou a Secretaria de Agricultura do seu município.
As entidades que necessitarem da doação de alimentos também devem procurar a Secretaria de Agricultura de seu respectivo município ou Escritório da Empaer. Os órgãos devem prestar esclarecimentos sobre o assunto e fornecer orientações relacionadas aos procedimentos para participação no PAA. Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 6.500,00 por ano, em produtos.
Por meio do Ministério da Cidadania, o estado do Mato Grosso tem autorizado o repasse de R$ 3,7 milhões que atenderá os 88 municípios classificados em situação de vulnerabilidade. Os recursos fazem parte do pacote de ações determinado pelo governo federal com o intuito de mitigar os impactos causados pela pandemia na agricultura familiar.
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O PAA consiste na destinação de recursos para que estados, municípios e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) procedam a aquisição com dispensa de licitação e doação de alimentos oriundos da agricultura familiar.