Por 5 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao estado de Mato Grosso do Sul a legitimidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural que chega ao país através do Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), no município de Corumbá.
Segundo o governo estadual, o recolhimento do tributo sobre o produto do país vizinho foi de R$ 1,1 bilhão em 2019. Até outubro deste ano, o ICMS sobre o gás natural rendeu R$ 869 milhões a Mato Grosso do Sul.
Nova Lei do Gás pode baratear preço do produto para 38 municípios mineiros
O STF julgava três ações do governo de Mato Grosso do Sul contra os estados de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Todos os processos judiciais discutiam a legitimidade da cobrança do ICMS. A briga judicial entre os estados se arrastou por mais de 15 anos.