O Ministério da Saúde tornou obrigatória a notificação à pasta de todos os resultados de testes de diagnósticos para a Covid-19, nesta terça-feira (21). A decisão foi publicada em Portaria (Nº 1.792) e vale para laboratórios da rede pública e privada, universidades e quaisquer outros no país.
A Portaria estabelece que todos os exames, sejam eles positivos, negativos ou inconclusivos deverão ser notificados a partir de agora. A notificação será de responsabilidade dos gestores dos laboratórios e vai ser fiscalizada pelo gestor de saúde local.
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De acordo com o texto, o laboratório deverá notificar o Ministério em até 24 horas após o resultado do teste, por meio de registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Um dos objetivos do Ministério da Saúde é que todos os cidadãos tenham acesso aos resultados de seus exames laboratoriais para diagnóstico da Covid-19 por meio do aplicativo Conecte SUS.
Quem não cumprir a nova determinação poderá ser enquadrado na infração sanitária, cuja consequência pode ser uma advertência, multa ou, até mesmo, interdição do estabelecimento.