Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados quer evitar a interiorização e a disseminação da covid-19 em municípios ainda não atingidos pela doença. O PL 3517/2020, de autoria do deputado federal Mário Heringer (PDT-MG), vai obrigar a testagem em trechos rodoviários que cortam essas cidades e a apresentação de atestados médicos para acessar os municípios sem casos registrados do novo coronavírus.
O texto alteraria a Lei nº. 13.979/2020 sancionada em fevereiro pelo governo federal, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento à pandemia. Na avaliação de Mário Heringer, a proposta é “totalmente possível”. A ideia, segundo o parlamentar, é instalar postos de saúde móveis em trechos rodoviários, com profissionais dos próprios municípios realizando o trabalho, na intenção de reduzir custos.
“As cidades pequenas não são lugares com múltiplas entradas. Mesmo que sejam, facilitaria um posto móvel na entrada com profissionais da saúde, policiais rodoviários federais, estaduais ou municipais fazendo o acompanhamento e os testes rápidos. Se colocássemos essas barreiras nas entradas das cidades, com certeza teríamos uma contaminação reduzida”, acredita.
Questionado de onde viriam os testes rápidos, o deputado foi enfático. “Pelo que sabemos, são seis milhões de testes guardados em algum lugar do Ministério da Saúde, e testes não foram feitos para serem guardados. Não é só para diagnosticar doença, é para prevenir e fazer com que as pessoas estejam fora de contato com pessoas doentes”, afirma.
Para o PL dar certo, na convicção de Heringer, é preciso que o levantamento de cidades sem registro de casos seja feito pelos entes federativos. Para isso acontecer, é preciso primeiro sanar a falta de mecanismo integrado de gestão territorial.
“É o que chamo de governança federativa integrada. Não adianta cada cidade fazer do seu jeito e da maneira que acha que está certo. Temos hoje uma falta de comunicação entre União, estados e municípios e isso gerou um desconforto total no país. Poderíamos já estar em um estágio muito diferente, sem tantos casos e mortes, e não o fizemos. Então, é preciso uma coordenação com gestão territorial, de maneira adequada”, cobra.
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Segundo levantamento feito pelo portal Brasil.io, 80% das cidades brasileiras já registravam casos da doença até o início de junho. Em um mês, 1,8 mil entraram para as estatísticas do novo coronavírus. Em Minas Gerais, até a primeira quinzena de junho, cerca de 45 cidades ao sul do estado ainda estavam sem registrar casos – diferente de Belo Horizonte, que já tinha, até 30 de junho, quase cinco mil pessoas contaminadas e 109 mortes.
A advogada especialista em saúde e direito médico Mérces da Silva Nunes elogia a iniciativa do deputado, alegando ser um projeto “coerente” com o momento em que vivemos. “Os testes são necessários e, de acordo com a lei, podem ser exigidos, já que se trata de medida compulsória e que pode ser decretada por autoridades de saúde durante esse período”, esclarece.
Segundo Mérces, o ponto que merece atenção é o que trata dos custeios, já que a maioria das prefeituras enfrenta grave crise financeira. O deputado Mário Heringer garante que não haverá custos excessivos, já que a ideia é que os próprios municípios sejam responsáveis pela organização – com doação de equipamentos feita pelo governo federal. A preocupação, aponta a especialista, gira em torno de outras despesas, como laboratório e pessoal.
“Mesmo com verba disponibilizada pelo governo federal, estados e municípios estão com seríssimos problemas financeiros e podem encontrar dificuldades para executar as medidas do projeto de lei. Por isso, entendo que a discussão desse PL deve incluir a atribuição e a indicação de qual pessoa jurídica de direito público (União, estado, município) terá a responsabilidade pelo custeio das despesas e de onde sairão esses recursos para suportar os gastos públicos”, alerta Mérces.
O autor da proposta ressalta que a indicação do ente responsável pelos custos não foi incluída no projeto porque o gestor maior poderia, dentro dos recursos utilizados para ações de combate à doença, acrescentar também a testagem nos postos móveis. “Parte desse dinheiro poderia ser usado para montar essas estruturas de barreiras, aquisição de medicamentos e insumos necessários para testagem”, argumenta.
Sobre a inclusão de medidas a serem adotadas para pessoas que se recusarem a fazer o exame, Mário Heringer reconhece que não há previsão no projeto, mas defende a prevalência do bem coletivo sobre o individual. “Vale acrescentar uma emenda que se discuta essa obrigatoriedade e o nível de punição em função da negativa da pessoa. O interesse coletivo deve estar acima do individual”, completa.
O PL 3517/2020 aguarda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, dê encaminhamento ao texto, o que ainda não há prazo para ocorrer.
