Na tarde desta quarta-feira (7), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) promoveu o 1º Seminário Nacional do Programa Pró-Cidades. Lançada em 2019, a iniciativa disponibiliza R$ 2 bilhões por ano, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para o financiamento de projetos de reabilitação de áreas urbanas e modernização tecnológica de serviços públicos.
O seminário foi organizado pela Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Confira no vídeo abaixo a íntegra do evento:
A secretária nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do MDR, Sandra Holanda, participou da abertura do seminário e destacou o impacto do Pró-Cidades para melhorar os espaços urbanos pelo País. Ela também explicou o funcionamento do programa.
“O Pró-Cidades tem como objetivo levar aos estados e municípios brasileiros condições para que eles executem uma política de desenvolvimento urbano local. Isso acontece a partir do financiamento de projetos que vão qualificar o espaço público, utilizar imóveis vazios, fazer uso de tecnologias para tornar as cidades mais inteligentes. Enfim, humanizar o ambiente urbano com o intuito de melhorar a qualidade de vida dos seus cidadãos”, afirmou.
Já o coordenador de Articulação Política da Frente Nacional de Prefeitos, Jeconias Rosendo Junior, reforçou a importância de os municípios brasileiros terem linhas de crédito voltadas à melhoria e à adequação dos espaços urbanos.
“A FNP tem como uma de suas pautas estratégicas a questão da agenda urbana. E a preocupação premente de prefeitos e prefeitas com a necessidade de desenvolvermos instrumentos de financiamento para dar suporte aos desafios urbanos dos nossos municípios. Estamos firmes com o compromisso do desenvolvimento urbano sustentável nos municípios brasileiros”, disse.
Por sua vez, a diretora do Programa de Transformação da GIZ no Brasil, Sarah Habersack, enfatizou a importância de haver ações integradas – como preconizado pelo Pró-Cidades – para que as ações de desenvolvimento urbano possam ser mais bem percebidas pela população.
“Temos uma parceria de longa data com o MDR na temática do planejamento urbano e o Pró-Cidades representa um instrumento vital para as cidades brasileiras terem um planejamento e ações eficientes”, avaliou.
Modalidades
O Programa Pró-Cidades é coordenado pelo MDR e possui duas modalidades de financiamento. A “reabilitação de áreas urbanas” é voltada a estratégias para a execução de políticas de desenvolvimento local, com foco na qualificação do espaço público e no estímulo à ocupação de imóveis ociosos em centros urbanos. Já a “modernização tecnológica urbana” é destinada à implementação e desenvolvimento de soluções e ferramentas tecnológicas para otimizar a prestação dos serviços públicos à população e melhorar a qualidade de vida nos ambientes urbanos.
A coordenadora-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse do MDR, Cristiana Scorza, apresentou o Pró-Cidades à audiência e reforçou o impacto do programa. “O objetivo do seminário foi apresentar o Pró-Cidades aos interessados em acessar esses recursos, mostrar o que o programa tem a oferecer e as diretrizes para a aplicação dos financiamentos. Ele é muito importante para auxiliarmos os municípios na construção de um ambiente mais amigável e efetivo para as pessoas”, destacou.
Casos de sucesso
Também nesta quarta-feira, foram apresentados projetos no âmbito do Pró-Cidades, tanto na modalidade “reabilitação de áreas urbanas” quanto na “modernização tecnológica urbana”.
Uma das iniciativas apresentadas na primeira dessas categorias foi o Parque Pajeú, em Sobral (CE). A área interliga outros dois parques do município às margens do Rio Acaraú e, ao longo dessas localidades, foram instalados jardins filtrantes para melhorar a qualidade do curso d’água, além de oferecer opções de lazer para os moradores.
“Sobral é referência nesse tipo de projeto. E, aqui, fazemos uma provocação para que lutemos por cidades melhores. O Pró-Cidades possibilitou os recursos para a implementação dos projetos e a importância desse programa reside nos benefícios que os projetos trazem para a população”, ressaltou a coordenadora de Planejamento Urbano da Secretaria de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente de Sobral, Alana Figueiredo.
Outra ação nesta linha foi apresentada por Isaac Medeiros, geógrafo da Subsecretaria de Planejamento Urbano de Belo Horizonte (MG). Ele falou sobre o uso de soluções da natureza para melhorar a permeabilidade do solo na capital mineira. Lá, foram instalados jardins filtrantes, parques lineares e medidas de proteção de áreas de fundos de vale para melhorar a capacidade de absorção de águas pluviais e, assim, reduzir a ocorrência de desastres naturais decorrentes de fortes chuvas. Segundo ele, essas ações, aliadas à instalação de piscinões e sistemas de amortecimento de chuvas convencionais, são complementares e trazem benefícios.
“Podemos fazer as soluções convencionais conjuntamente com soluções baseadas na natureza. Isso vai permitir que alcancemos os objetivos de melhorar o escoamento de águas pluviais e possamos melhorar o ambiente urbano”, destacou.
Também foram apresentados projetos enquadrados em “modernização tecnológica urbana”. Um deles foi o de Campo Grande, que tem como objetivo melhorar a conectividade em toda a capital de Mato Grosso.
Chamada Conecta Campo Grande, a iniciativa envolve a instalação de 580 quilômetros de cabos de fibra óptica no perímetro municipal para conectar mais de 400 unidades administrativas da cidade, além de atender 120 localidades com internet gratuita. Também está prevista a construção da Central de Tecnologia, Inteligência, Planejamento e Monitoramento da Gestão Pública e a capacitação de servidores municipais em cidades inteligentes.
“O Pró-Cidades é uma linha muito importante, porque não tínhamos disponíveis programas integrados. E vemos como muito importante os recursos, que permitem que os municípios façam programas mais arrojados e que levem à sustentabilidade”, apontou a subsecretária de Projetos Estratégicos de Campo Grande, Catiana Sabadin.
Por fim, o geógrafo Adriano Chaves, da Prefeitura de Naviraí (MS), apresentou a experiência da cidade com o uso do cadastro técnico multifinalitário (CTM) para a organização territorial. Essa ferramenta pode ser utilizada para o planejamento e a gestão territorial que visem o desenvolvimento socioespacial de núcleos urbanos de pequeno, médio ou grande porte.
“Isso nos ajudou muito a entender a ocupação do território urbano e a melhorar a organização desses espaços”, destacou Chaves.
Quem pode acessar
Podem apresentar propostas estados, municípios, o Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta e indireta; consórcios públicos; órgãos públicos gestores e respectivas concessionárias ou permissionárias; empresas participantes de consórcios que desempenhem funções de desenvolvimento urbano local ou regional, como sociedades de propósito específico (SPEs); e entes privados que tenham projetos ou investimentos na área de desenvolvimento urbano, desde que autorizadas pelo poder público respectivo. A aplicação de recursos respeitará a proporção de 70% para operações de crédito com mutuários do setor público e 30% para operações com o setor privado.
O cadastro dos projetos deve ser feito por meio do sistema disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Regional. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail procidades@mdr.gov.br.
No âmbito do Pró-Cidades – Mutuários Privados podem ser apresentados projetos nas áreas de mobilidade, transportes urbanos e serviços de carros compartilhados; sinalização vertical e horizontal; tratamento da paisagem urbana; segurança pública e sistemas integrados; serviços de saúde e educação intensivos em tecnologia; esgotamento sanitário e soluções de reuso; coleta e tratamento de resíduos sólidos e soluções de economia circular; edificações inteligentes e eficientes; energias renováveis; iluminação pública; abastecimento de água; drenagem; política habitacional e soluções sustentáveis; telecomunicações e acesso à internet de alta velocidade; engajamento comunitário e participação social; governo eletrônico e serviços digitais; sistemas e cadastros georreferenciados, inteligência artificial e Internet das Coisas; e obras voltadas à área de infraestrutura urbana na modalidade de Reabilitação Urbana.
Condições
As operações de crédito têm prazo de carência de até 48 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. O primeiro desembolso para os empreendimentos deverá ser feito ao contratante em até 12 meses. O prazo máximo de amortização do financiamento é de 20 anos, contados a partir do mês subsequente ao do término do prazo de carência. A taxa de juros cobrada é de 6% ao ano, acrescidos da remuneração do agente financeiro, limitados a 2% ao ano, e de taxa de risco de crédito, limitada a 1% ao ano.
O valor mínimo para as contrapartidas é de 5% do valor total do financiamento, em ambas as modalidades do Pró-Cidades. Elas poderão ser integradas por meio de recursos financeiros próprios dos entes ou terceiros, inclusive internacionais, e de bens imóveis ou serviços economicamente mensuráveis.
Para conhecer a Instrução Normativa n. 35/2021, que regula o Pró-Cidades, acesse este link. Confira também o manual do programa aqui.