O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), está apoiando os esforços para melhoria do saneamento básico no estado de Alagoas. Nesta quinta-feira (29), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o enquadramento do projeto apresentado pela Verde Ambiental Alagoas S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). A portaria pode ser acessada aqui.
Inicialmente, o valor a ser investido pela concessionária em projeto de melhoria e ampliação do sistema de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário nos municípios que compõem o Bloco C da concessão seriam de R$ 413,6 milhões. Com o enquadramento no Reidi, o montante passa a ser de R$ 375,3 milhões, o que corresponde a incentivos fiscais de R$ 38,2 milhões.
As ações vão beneficiar as cidades de Anadia, Branquinha, Campestre, Capela, Chã Preta, Colônia de Leopoldina, Feliz Deserto, Ibateguara, Jacuípe, Japaratinga, Joaquim Gomes, Jundiá, Maragogi, Mar Vermelho, Maribondo, Matriz de Camaragibe, Novo Lino, Passo de Camaragibe, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto Calvo, Porto de Pedras, São Luis do Quitunde, São Miguel dos Milagres, Tanque D'Arca, Taquarana e União dos Palmares.
Sobre o Reidi
O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. É beneficiária do Reidi a pessoa jurídica que tenha projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.