Mato Grosso possui três municípios considerados prioritários para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. O projeto tem como objetivo prevenir, reprimir e controlar a criminalidade nos 163 municípios brasileiros que concentram 50% das mortes violentas intencionais. Cuiabá, Sinop e Várzea Grande estão nesse recorte.
Júlio Hott, especialista em segurança pública, informa que grande parte das vítimas é de regiões com maior número de população negra e, por isso, há um direcionamento para municípios preferenciais. “Esse programa deve prosseguir com essa mesma linha de política, buscando sempre a segurança pública dentro de uma ação social”, afirma.
De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 47.508 vítimas de mortes violentas intencionais, ou seja, cerca de 23 mortes por 100 mil habitantes em 2022. Sobre as vítimas, 76,9% são negras, 50,2% possuem entre 12 e 29 anos e 91,4% são do sexo masculino.
Cássio Thyone, presidente do Conselho de Administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que o planejamento e execução de políticas públicas de segurança são essenciais para a redução da criminalidade.
“Quando você trabalha em cima de evidências, em cima de dados, você consegue direcionar melhor os seus recursos e executar ações que vão impactar diretamente na violência”, avalia.
Em 2022, o Mato Grosso registrou 1.072 casos de mortes violentas intencionais, segundo dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A categoria engloba vítimas de ocorrências de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte, feminicídio, mortes decorrentes de intervenção policial e vitimização policial.
Berlinque Cantelmo, advogado especialista em segurança pública, explica que o Pronasci 2 servirá para promover o enfrentamento direto aos crimes dolosos contra a vida.
“Um exemplo próximo e claro da realidade do estado é a chacina de Sinop, onde indivíduos armados promoveram uma verdadeira ação de terror em um bar. Dada a característica territorial dos municípios deste estado, com grande área territorial, é importante frisar que a repressão qualificada e o patrulhamento efetivo das forças ostensivas na figura das polícias militares tem uma grande dificuldade de atuação. E é nesse sentido que esse fomento estrutural trazido pelo Pronasci 2 servirá como balizador de uma nova política de segurança pública a ser implementada no estado de Mato Grosso”, pontuou.
O Pronasci 2 ainda está alinhado com o Plano Nacional de Segurança Pública, que prevê a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.