‘Proibido jogar lixo e entulho neste local’. Em diversos lugares as pessoas já se depararam com placas com esse tipo de alerta. Mas o mau hábito de jogar lixo nas ruas pode custar caro. A pesquisa Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA) mostra que as despesas dos municípios com limpeza urbana giraram em torno de R$ 29,2 bilhões, só em 2022.
Para o sócio da SPLaw e doutor em direito pela PUC-SP, Guillermo Glassman, a crescente geração desse tipo de resíduo e as práticas de descarte inadequadas podem custar caro.
“Dentre essas possíveis destinações de resíduos sólidos urbanos, a que causa maiores prejuízos ao meio ambiente e as populações próximas são, sem dúvida, os lixões, que consistem basicamente em locais de descarte de lixo a céu aberto, sem qualquer medida efetiva de controle ambiental”, observa.
Segundo o levantamento, a região Sudeste é responsável por 55% desse total. Em termos de custos per capita, a região Sudeste também é a que mais destina recursos para limpeza urbana, com aproximadamente R$ 15,70 mensais por habitante – valor acima da média nacional de R$ 11,96 por habitante por mês.
De acordo com o estudo, os serviços de limpeza urbana incluem, além da varrição de vias e limpeza de áreas públicas, a coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos.
As projeções do Panorama 2023 indicam que o mercado de limpeza urbana como um todo – gastos municipais e privados – movimentou cerca de R$ 31,2 bilhões, apenas em 2022. Esse montante equivale a um aumento de 4,2% em comparação ao valor estimado para 2021.
Em termos de distribuição geográfica, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores variações em total gasto, com aumento de 9,8% e 9,0%, respectivamente. Ainda acima da média nacional, o Centro-Oeste apresentou um aumento de 6,1% no montante gasto. As regiões Sudeste e Sul apresentaram aumentos de 2,5% e 0,8%, respectivamente.
O advogado e sócio da S2F Partners (consultoria especializada em gestão de resíduos e economia circular), Fabricio Soler, lamenta a situação. Para ele, o cenário de gastos com a limpeza urbana poderia ser evitado.
“O cenário da gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil está estagnado. O índice de coleta gira em torno de 91% a 92%, 93%. O que significa dizer que o Brasil ainda tem 18 milhões de brasileiros que descartam nas próprias casas, terrenos baldios; ou seja, não tem coleta”, reclama.