A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o mérito da reforma tributária (PEC 45/19) foi encerrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A decisão do parlamentar foi baseada em parecer técnico e publicada nesta terça-feira (4). De acordo com Lira, o prazo de conclusão dos trabalhos do colegiado acabou há um ano e meio, por isso foi necessário encerrar a comissão para preservar a tramitação da reforma e evitar possíveis contestações judiciais no futuro.
O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também apresentou o parecer nesta terça, na comissão mista de deputados e senadores, criada para que Câmara e Senado cheguem a um entendimento sobre o texto antes da votação pelas duas Casas. De acordo com Lira, esse parecer não será votado na Câmara.
O parecer de Aguinaldo Ribeiro sobre a Emenda à Constituição (PEC) cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos federais: PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.