Já está em vigor no estado de Goiás a lei que concede redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em alimentos que compõem a cesta básica. Pela legislação, o arroz e o feijão, por exemplo, tiveram redução do ICMS de 17% para 12%.
O projeto que agora é lei era de autoria do Poder Executivo local. Na justificativa da proposta, o governador Ronaldo Caiado afirma que esses produtos são essenciais e estão sempre presentes nas mesas das famílias goianas, sobretudo nas de baixa renda, que foram as mais impactadas durante a pandemia.
Sonegação de impostos no Brasil causa prejuízos anuais de R$ 417 bi
A nova legislação permitirá que comércios do estado adquiram arroz e feijão com alíquotas mais baixas, independentemente de sua origem e da qualificação do contribuinte que realizar operações com tais produtos. Dessa forma, o valor desses itens será reduzido ao consumidor final.