O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o município de Joinville, em Santa Catarina, assinaram, nesta sexta-feira (17), acordo para implementação da modalidade de financiamento Parcerias, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa foi lançada em setembro como um dos avanços do programa nacional de habitação. A previsão inicial do município é construir 1,2 mil moradias por meio da parceria.
A modalidade permite reduzir ou zerar o valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque estados e municípios passarão a garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – o que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, assinou o documento na prefeitura da cidade catarinense. Ele ressaltou a modalidade Parcerias como um dos exemplos de soluções para driblar as restrições fiscais no País.
“Temos que ter criatividade, fazer mais com menos, racionalizar a ação do estado brasileiro, modernizá-lo, trazer as parcerias necessárias, que é o que estamos fazendo aqui em Joinville”, afirmou Marinho. Ele destacou ainda outras inovações trazidas para o Programa Casa Verde e Amarela, como alterar a forma
de remuneração do agente operador – que permitirá o uso de mais recursos para empregar em habitações – e a adoção das menores taxas de juros da história do FGTS.
O prefeito de Joinville, Adriano Silva, comemorou a parceria com o Governo Federal. “Há mais de 10 anos não existe programa habitacional na nossa cidade. Então, de fato, esse programa atende uma demanda importantíssima que temos para que as pessoas mais vulneráveis possam ter acesso a esse imóvel. E de uma forma muito inteligente que o Governo criou, tirando o valor de entrada e fazendo as pessoas pagarem apenas a prestação”, atestou.
Além da cidade de Joinville, o município de Goiânia também já aderiu à modalidade Parcerias, assim como os estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rondônia, Bahia, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Sergipe.
Como aderir ao Parcerias
O ente público local interessado em aderir ao Programa Casa Verde e Amarela – Parcerias deve firmar Termo de Adesão junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.
A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao ente público local, que deverá também, na hipótese de doação de terreno, realizar seleção para contratação da empresa que construirá as unidades.