O orçamento do Governo Federal para 2021 ainda não foi enviado ao Congresso Nacional. O texto deve ser encaminhado à Casa Legislativa até o dia 31 deste mês para que os parlamentares analisem os números para o próximo ano.
O que a Lei Orçamentária Anual faz é uma previsão de gastos e receitas que o governo federal vai ter no ano seguinte. Por isso, precisa enviar ao Congresso Nacional um projeto em especifica quais os gastos pretende executar ao longo de 2021 e as respectivas fontes de financiamento, ou seja, qual a previsão de arrecadação de impostos, qual a previsão de divisão de lucros e dividendos das empresas estatais. E no caso de haver déficit, é preciso detalhar como será financiado.
Devido à Emenda Constitucional 95, também conhecida como Teto dos Gastos, o governo não pode aumentar, para além da inflação, a maioria de seus gastos. O Teto afeta principalmente as despesas discricionárias, isto é, aquelas que o governo não tem obrigação legal de investir (como gastos com incentivo à pesquisa, modernização de hospitais e construção de estradas).
Agora em 2020, com a pandemia da Covid-19, o governo federal decretou o estado de calamidade pública, o que possibilitou o não cumprimento das regras fiscais vigentes. Para o ano que vem, caso não seja prorrogado o estado de calamidade pública, voltam todas as restrições fiscais e é nesse ponto que há preocupação e divergência entre economistas. O economista e professor da Universidade de Brasília, José Luiz Oreiro, acredita que é necessário manter estímulos fiscais para a economia brasileira não entrar em resseção.
“Se a gente voltar ao ajuste fiscal no ano de 2021, a gente vai mergulhar a economia brasileira novamente em uma resseção. Nenhum país no mundo está discutindo o retorno às políticas de austeridade fiscal para 2021. Pelo contrário, a discussão que está sendo feita nos EUA, na Europa, Japão e demais países, é de novos estímulos da parte da política fiscal porque as economias vão sair muito enfraquecidas da crise do coronavírus”, explicou o Oreiro.
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Para o economista, Pablo Spyer, que é diretor do grupo de serviços financeiros internacional Mirae, a preocupação é justamente manter o teto de gasto flexível, uma medida que pode aumentar o rombo fiscal do Brasil.
“O mundo está sendo ajudado por uma inflação baixa, então a expectativa é de que o coronavírus arrefeça e voltemos a ter um teto de gastos plausíveis. Esse ano gastamos muito dinheiro. O presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, injetaram um trilhão de reais na economia em questão de poucos meses, algo antes nunca feito no Brasil. A expectativa que tenho é de que o teto de gastos seja mais baixo do que foi, incluindo todo esse custo do coronavírus esse ano”, destacou Spyer.