Com expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda, o Governo Federal lançou, nesta terça-feira (25), um novo programa habitacional chamado de Casa Verde e Amarela. A partir de medidas que pretendem dar mais eficiência à aplicação dos recursos públicos, a proposta é facilitar o financiamento habitacional até 2024 com acesso dessas famílias à moradias populares com melhor estrutura física.
O novo programa pretende substituir o Minha Casa, Minha Vida, tendo como foco inicial a regularização fundiária, melhoria habitacional e a redução da taxa de juros que, segundo governo, será a menor da história para oferecer crédito a aproximadamente um milhão de famílias e impulsionar o ingresso ao sistema de financiamento habitacional.
Para o especialista em direito público, Karlos Gad Gomes, a principal diferença de crédito entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros. “Serão variáveis de acordo com a renda familiar mensal e a região onde a família se encontra. As famílias do Norte e do Nordeste terão taxas de juros reduzidas. Para as famílias fazerem jus ao programa, terão de estar cadastradas no Cadúnico do governo federal e se inscrever na lista das empresas privadas conveniadas para as construções e reformas desses imóveis”, explicou Gomes.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o objetivo é trazer resultados mais eficientes no atendimento às necessidades habitacionais brasileiras e oferecer moradia digna às famílias mais vulneráveis. Segundo Marinho, isso também quer dizer dar melhores condições para que os municípios possam fazer a regularização fundiária e de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País.
“Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal oferece um programa de apoio aos municípios brasileiros no enfrentamento de um problema que é absolutamente crônico. Estimo que tenhamos 40% das cidades com irregularidades no Brasil. Estamos falando de 70 milhões de moradias. E há 24 ou 25 milhões de habitações identificadas com alguma inadequação estrutural, documental, é um número extraordinário. E acrescido também ao fato de que há um superlativo de residências que estão inseridas em áreas não edificantes”, afirmou o ministro.
Quando se fala em áreas não edificantes, significa dizer casas construídas em locais que não trazem segurança à vidas das pessoas que ali moram como, por exemplo, matas, córregos, encostas, ao longo das faixas de domínio público das rodovias entre outros.
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Em relação à Melhoria Habitacional, um dos pontos de destaque do programa, consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.
Outro ponto do programa são as mudanças nos financiamentos, que devem possibilitar que o FGTS tenha mais recursos para novas contratações. Assim, deve ocorrer a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.
As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.
As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.
