Em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 nesta segunda-feira (10), gestores pediram reforço para aquisição de vacinas por estados e municípios. Estiveram presentes três governadores e um prefeito, que foram questionados pelos senadores sobre as maiores dificuldades no enfrentamento à pandemia, o progresso do cronograma de vacinação e a compra de vacinas de maneira descentralizada.
O prefeito de Florianópolis (SC) e presidente do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras, Gean Loureiro, destacou as dificuldades dos prefeitos interessados em adquirir os imunizantes. “A Lei 14.124, que autorizou a aquisição de vacinas pelos estados e prefeituras, ainda não foi regulamentada pelo governo federal. Ainda paira uma série de dúvidas sobre como tudo vai acontecer”, disse.
Esta Lei prevê medidas excepcionais para a aquisição de vacinas e insumos, além da contratação de bens e serviços destinados à vacinação contra a Covid-19. Segundo o prefeito, há uma união entre os gestores para finalizar a regulamentação para a compra dos imunizantes de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), caso o município queira fazer a aquisição direta de vacinas com recursos próprios.
Ministério da Saúde distribui 1,12 milhão de vacinas da Pfizer
Covid-19: Quebra de patentes choca com medidas de fortalecimento da cooperação entre países e empresas
“Será que o Ministério da Saúde vai ter que deduzir o que iria entregar do que o município comprou com recurso próprio? Será preciso seguir os grupos prioritários definidos pelo PNI ou fazer a vacinação dos professores, dos trabalhadores da educação, por exemplo?”, questionou Loureiro.
Segundo o presidente da comissão especial de bioética da OAB Nacional, Henderson Fürst, esta compra é legal, mas é preciso saber que se passa por várias etapas até a sua aquisição.
“É importante que quando se negocia alguma vacina que esteja ou não no Programa Nacional de Imunização, porque isso também é uma possibilidade, já esteja em contato com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária para conseguir a autorização da importação do imunizante, seja ele autorizado ou não”, frisou
A partir da aquisição, a compensação ou prioridade de vacinação ainda deve ser definida pelo Executivo, resposta aguardada pelos gestores locais.
Consórcios
Os consórcios vêm sendo constituídos desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a possibilidade da compra de insumos e vacinas por estados e municípios, com intuito de acelerar a imunização. O Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras tem a participação de 2,6 mil municípios.
O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, destacou a importância dessas iniciativas. Segundo ele, os governadores defendem que seja seguido o Plano Nacional de Imunização e seria ruim se não houvesse essa organização. “Se não tivéssemos o PNI imagina que loucura seria para cada estado adquirir as vacinas. Mas nós podemos ajudar o Ministério da Saúde”, ressaltou.
Comissão
A Comissão Temporária foi criada para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Instituída em março, a ideia é monitorar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
Também estiveram presentes na audiência o governador do Piauí, Wellington Dias, e do Maranhão, Flávio Dino. Além de solicitarem ao Senado apoio diplomático para liberação de ingredientes farmacêuticos ativos por países que detêm esse insumo, eles pediram atenção na manutenção dos financiamentos e planejamento logístico para assegurar a estrutura da rede de saúde, a fim de evitar novos colapsos no atendimento e a falta de vacinas. Segundo os senadores, as sugestões serão repassadas para o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (DEM).
Composta por seis membros titulares e igual número de suplentes, a comissão conta com prazo de 120 dias de funcionamento. O presidente do colegiado e o vice-presidente são os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN), respectivamente.